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Capital

Mais de mil pessoas fazem o recadastramento para obter isenção do IPTU

Por Flávia Lima | 18/06/2015 13:18
Aposentados devem ficar atentos aos requisitos antes de procurar a Central. (Foto:Divulgação)
Aposentados devem ficar atentos aos requisitos antes de procurar a Central. (Foto:Divulgação)

A Central do Cidadão da prefeitura da Capital já atendeu pelo menos 1,1 mil pessoas para o recadastramento que garante a isenção do IPTU para idosos e pessoas com deficiência beneficiados pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

O prazo para o recadastramento começou na segunda-feira (15) e vai até outubro, no entanto, desde o dia 3 de junho os beneficiários da isenção já vem procurando a Central para garantir a isenção. Pelo menos 10 mil contribuintes tem direito ao benefício, que será válido por três anos.

De acordo com a Lei Complementar nº 250/14, é preciso atender vários requisitos para ter direito ao benefício, como por exemplo, o imóvel deve ser de propriedade do aposentado ou pensionista acima de 65 anos ou ter alguma deficiência beneficiária da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social.

Também é preciso possuir um único imóvel avaliado até R$ 89.258,53 para o ano de 2015 e que ele seja exclusivo de moradia do aposentado. A renda mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos e

A Central de Atendimento fica na Rua Arthur Jorge, 500 (antiga Câmara Municipal), e funciona das 8h às 16h30.

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