Mesmo com ordem de despejo e pressão do MP, comerciantes seguem em praça pública
Ministério Público instaurou um inquérito civil após denúncia de dano ambiental e uso indevido da área
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento para apurar a ocupação irregular da Praça do Lar do Trabalhador, na Vila Sobrinho, em Campo Grande, e notificou comerciantes a retirarem trailers e bancas instalados no local.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para apurar a ocupação irregular da Praça do Lar do Trabalhador, em Campo Grande. A investigação identificou danos ambientais, como corte de árvores sem licença, e o funcionamento de três estabelecimentos sem autorização municipal. A prefeitura notificou os comerciantes para desocuparem a área, mas os trabalhadores contestam a medida, alegam atuar no local há uma década e pedem a regularização das atividades.
A investigação começou após denúncia de dano ambiental e uso indevido da área pública. Segundo o processo, um morador teria montado um bar e espaço de apostas dentro da praça, além de promover o corte de árvores sem autorização.
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Diante da situação, o MPMS determinou vistoria da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), que confirmou irregularidades. A fiscalização identificou a supressão de uma árvore da espécie ingá sem licença, além da ocupação da área pública por estruturas comerciais.
No local, foram identificados três estabelecimentos de venda de alimentos, porém nenhum deles possui autorização oficial para operar na praça, segundo informou a prefeitura em resposta ao processo do MPMS.
Com base na legislação municipal, que proíbe a ocupação de áreas públicas sem permissão, os comerciantes foram notificados a desocupar o espaço. O trailer mais recente recebeu ordem de retirada imediata, enquanto os demais tiveram prazo de cinco dias.
Mesmo após as notificações, vistorias posteriores constataram que os estabelecimentos permanecem no local, o que levou à abertura de processo administrativo e acionamento da Procuradoria-Geral do Município para retomada da área.
Comerciantes contestam retirada - Trabalhando há cerca de 10 anos na praça, um vendedor de 81 anos, que preferiu não se identificar, afirma que a decisão impacta diretamente o sustento dos trabalhadores.
“Estamos há 10 anos aqui com uma banquinha. A gente investiu, fez cobertura, deixou tudo limpo. E agora querem que a gente saia com a mão na frente e outra atrás”, disse.
Ele argumenta que os comerciantes ajudam a comunidade e sugere uma alternativa.
“A prefeitura podia regularizar, fazer um acordo. A gente não está fazendo nada de errado, só vendendo uma cervejinha, um refrigerante, tudo organizado.”
O idoso também destaca que o espaço atende usuários da unidade de saúde próxima e moradores do bairro.
“O pessoal vem do posto de saúde e compra aqui. Se tirar a gente, o que vai virar isso aqui? Não vão fazer nada.”
Há cinco anos com trailer na praça, o vendedor Tiago Fusa Lima, de 40 anos, relata que já foi notificado duas vezes, mas afirma que houve diálogo com representantes políticos.
“Já vieram notificar duas vezes. Tivemos reunião com vereador e falaram que era para continuar trabalhando, mantendo tudo organizado.”
Ele rebate denúncias de irregularidades no local. “Falam de som alto, droga na praça, mas isso é tudo mentira. É um querendo derrubar o outro.”
Segundo Tiago, os comerciantes também colaboram com eventos comunitários. “Quando tem evento, a gente ajuda com refrigerante, comida, faz tudo de graça para as crianças. A praça fica mais viva.”
Para ele, a solução seria a regularização. “Seria mais fácil a prefeitura regularizar do que ficar mandando notificação.”
A dona de banca Rosemir Gomes da Cruz, de 63 anos, que trabalha há quatro anos no local, também questiona a medida. “Acho um cúmulo. Minha banca é móvel, não entendo por que fazer isso.”
Ela destaca o impacto direto na renda dos trabalhadores. “Se tirarem a gente daqui, vão dar nosso sustento? Não vão.”
Rosemir defende que os comércios contribuem para a dinâmica do bairro.“Isso aqui é o quintal da comunidade. Quanto mais opções, melhor. Senão, a vila fica morta.”
Impasse continua - Enquanto o Ministério Público e a prefeitura avançam nas medidas para desocupação da área pública, os comerciantes pedem diálogo e regularização para continuar trabalhando no local.
O caso segue em análise e a permanência ou retirada dos estabelecimentos dependerá das providências administrativas e legais em andamento.
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