MP cobra medidas emergenciais em local de triagem de lixo

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Campo Grande e a concessionária de coleta de lixo CG Solurb a corrigirem problemas estruturais considerados graves na Unidade de Tratamento de Resíduos Recicláveis, localizada no Parque do Lageado. Segundo a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, autora da ação, o local opera em condições precárias e coloca em risco tanto os trabalhadores da reciclagem quanto a própria política ambiental de coleta seletiva da Capital.

Na ação, o MPMS afirma que a unidade apresenta falhas estruturais crônicas, como barracões abertos, telhados danificados e drenagem ineficiente, que favorecem alagamentos no local, situação que cria risco diante da presença de maquinários conectados à rede elétrica. Além do risco do chão molhado, a água também atinge materiais recicláveis destinados à separação, o que reduz o valor do material e prejudica diretamente a renda das cooperativas. A unidade recebe o material coletado na cidade e o encaminha para a separação e comercialização dos recicláveis. Há 4 entidades de catadores cadastradas para trabalhar na estrutura.

A promotora pede ao juiz a concessão de uma tutela de urgência para obrigar a prefeitura e a empresa a adotarem medidas emergenciais, “diante da alta probabilidade do direito invocado, somada ao risco concreto, contínuo e agravável de danos graves.”

O Ministério Público sustenta que tentou resolver o problema de forma extrajudicial, cobrando informações e providências da prefeitura e da Solurb. A concessionária alegou que a estrutura estava sob responsabilidade da Administração Municipal.

Na prática, o MPMS quer que a Justiça obrigue município e concessionária a promoverem a regularização completa da estrutura, garantindo segurança, drenagem adequada, funcionamento contínuo e condições dignas de trabalho aos catadores. A ação também busca reconhecer a responsabilidade solidária da prefeitura e da Solurb pela manutenção da unidade.

A petição menciona vistoria feita em fevereiro, um dos meses com chuvas intensas, e aponta “quadro crônico de inadequação estrutural”. A unidade é descrita como um local com barracões altos e abertos, sem vedação lateral, telhas quebradas e cobertura insuficiente, o que também prejudica o armazenamento do material a ser comercializado e a qualidade.

Outro ponto central da ação é o argumento de que a coleta seletiva perde eficácia sem uma unidade de triagem funcionando adequadamente. O MPMS afirma que a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos Recicláveis) é “o núcleo operacional” da política pública de reciclagem e que a precarização do espaço compromete a inclusão social dos catadores, aumenta os riscos ambientais e esvazia a própria finalidade da coleta seletiva.

Na ação, a promotora argumenta que manter trabalhadores em ambientes alagados, com equipamentos elétricos expostos à água, não é uma simples falha administrativa, mas uma violação grave da legislação ambiental e das normas de segurança.