MP cobra respostas da Prefeitura sobre falta de leitos para dependentes químicos
Ação investiga a estrutura para internação e cuidado contínuo de pacientes psiquiátricos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), apresente em até 20 dias informações detalhadas sobre a disponibilidade de serviços no SUS para o tratamento de dependentes químicos.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande apresente informações sobre serviços disponíveis no SUS para tratamento de dependentes químicos. A medida visa monitorar a rede pública de saúde mental, com foco em leitos para internação voluntária e acompanhamento psiquiátrico. Campo Grande possui 77 leitos em saúde mental, distribuídos entre CAPS e Hospital Regional, com taxa de ocupação entre 78% e 82% em 2024. A situação agravou-se após a Santa Casa descontinuar 20 leitos psiquiátricos em 2023, resultando em esperas de até dois dias nas UPAs por vagas hospitalares.
A medida integra um procedimento que busca monitorar a rede pública de saúde mental, especialmente a oferta de leitos para internação voluntária e o acompanhamento psiquiátrico após a alta. A investigação teve início com uma notícia de fato instaurada a partir de encaminhamento da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos.
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Conforme dados encaminhados pela Sesau ao MPMS, o município conta atualmente com 77 leitos em saúde mental, distribuídos entre o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) AD III Guanandi (10 leitos), o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) AD IV Fátima Medeiros (20) e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (12, exclusivos para dependência química). A taxa de ocupação variou entre 78% e 82% em 2024, o que evidencia demanda contínua e sobrecarga no sistema.
O problema, porém, é antigo e crônico. Desde 2023, quando a Santa Casa descontinuou 20 leitos psiquiátricos, a cidade enfrenta resistência de outros hospitais contratualizados em ofertar esse tipo de atendimento. Como resultado, pacientes aguardam até dois dias em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) à espera de vagas em hospitais, segundo a promotoria.
Apesar de Campo Grande possuir uma estrutura formal da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), o Ministério Público aponta que faltam leitos para internação voluntária, principalmente em situações de crise.
O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde, informou que o município possui fluxo regulado para acesso aos leitos e acompanhamento pós-alta, mas reconheceu a existência de falhas operacionais e estruturais que comprometem a efetividade do tratamento.
Outro ponto observado foi a existência de quatro residências inclusivas, com 40 vagas destinadas a pacientes egressos, voltadas à reinserção social e autonomia. Embora consideradas importantes, o MP destaca que a capacidade é insuficiente diante da demanda.
Além disso, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou a existência de 174 leitos públicos em saúde mental em todo o Estado, sendo 78 em Campo Grande - 12 no Hospital Regional e 66 no Hospital Nosso Lar, este último conveniado com a Prefeitura para oferta mensal de 62 a 66 leitos gratuitos.
O procedimento aberto pelo MPMS busca também acompanhar a implantação dos novos CAPS I, II e III e do SRT II (Serviço de Residência Terapêutica), voltado a pacientes de longa permanência sem vínculo familiar. O órgão questiona ainda se os repasses financeiros previstos para essas estruturas já foram realizados.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se já foi notificada e se pretende se pronunciar sobre o assunto. O espaço segue aberto.
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