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02/04/2014 18:24

MPE investiga farra com verba e “trem da alegria” na Defensoria

Lidiane Kober
Defensoria Pública alega que cumpre a lei e só abriu órgãos para atender o aumento da demanda (Foto: Cleber Gellio) Defensoria Pública alega que cumpre a lei e só abriu órgãos para atender o aumento da demanda (Foto: Cleber Gellio)

O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, abriu inquérito para investigar suposta farra com verba pública, “trem da alegria” e concurso da Defensoria Pública. O edital foi publicado nesta semana, no Diário Oficial.

A denúncia partiu, em julho do ano passado, de Almir Silva Paixão, defensor público de 2ª instância. Ele suspeita que “criação de órgãos se deu somente para o pagamento de verba de substituição”.

O benefício é liberado quando defensores, com atuação em uma área, são designados para trabalhar em outra comarca. Neste caso, eles recebem salário extra, chamado de “verba de substituição”.

O próprio denunciante admite que aprovou a criação de mais órgãos por concordar que a demanda da Defensoria vem aumentando no Estado. Ele, no entanto, defende a existência prévia dos cargos para não precisar designar profissionais para ocupar tais espaços.

“Folhas de pagamento de 2013 apontam elevada quantidade de defensores recebendo em razão da designação de verbas indenizatórias para atuar em órgãos vagos”, disse Paixão na denúncia ao MPE.

Para piorar a situação, o promotor Henrique Franco Cândia manifestou preocupação com o fato de assessores atuarem no lugar dos defensores, que acabam assumindo dois órgãos para receber mais.

“É estranho haver comarcas cujo exercício se da por defensores públicos em regime de substituição, porquanto lotados em outros órgãos de atuação, contudo presentes nas mesmas comarcas assessores para que o assistido não fique sem a prestação de serviço”, ponderou o promotor.

A Defensoria, por sua vez, respondeu ao MPE que “toda a criação de órgãos foi feita ante a presente necessidade de cumprir suas funções”, principalmente, diante do aumento da “demanda”. Ainda na defesa, mostram dados revelando supostos “avanços” na atuação em Mato Grosso do Sul.

O órgão frisa também “que parecer do denunciante foi favorável” à decisão e que a “verba indenizatória é justa e legal”, porque o defensor não seria obrigado a atuar em duas áreas. Além disso, a Defensoria frisa que a maioria dos “designados” já foram “lotados”.

Trem da alegria – A denúncia de Paixão, porém, não para por aí. Ele acusa a Defensoria de não realizar concurso público para lotação do quadro de auxiliares e de preferir contratar comissionados.

Segundo ele, o órgão teria direito a 384 funcionários efetivos e 404, comissionados. Dos efetivos, 17 estariam ocupados e, dos comissionados, 251. “Mesmo com 367 cargos efetivos vagos, fizeram a nomeação de 91 comissionados”, comentou.

Para Paixão, o “critério não é democrático” por dar margem a atender “interesses pessoais, político-partidários, amizades e favores”. Na justificativa para abrir o inquérito, o promotor admite “discrepância” entre o número de comissionados e efetivados. Já a Defensoria, frisa que a lei permite a contratação de 404 comissionados.

Concurso – Por último, Paixão denuncia realização de concurso para a contratação de 25 defensores públicos substitutos “sem prévia previsão orçamentária” e sem licitação.

“Tinha previsão prévia de dotação orçamentária”, rebateu a Defensoria, apontando discriminação na lei orçamentária e no plano plurianual, aprovados pela Assembleia Legislativa. O órgão ainda destacou parecer favorável das contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ainda na resposta, assinada pelo defensor público-geral, Paulo André Defante, a Defensoria deixa a entender perseguição por parte no denunciante, diante de vários pedidos de informação, muitos, inclusive, acessíveis por meio do Diário Oficial. Por outro lado, o promotor viu tentativa de “limitar o acesso à informação”.

Agora, o MPE aguarda manifestação do TCE sobre o concurso e do Governo do Estado sobre a suposta “falta de previsão orçamentária e apuração acerca dos cargos comissionados”. A Defensoria também terá direito a apresentar mais dados em sua defesa.



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