A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

25/08/2014 11:10

MPE proíbe entidade que recebe dinheiro público de contratar parentes

Aline dos Santos

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Aseadem (Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental) que não contrate e, tampouco, efetue pagamento com dinheiro público de pessoas com vínculo familiar até o terceiro grau de quaisquer dos membros da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal.

De acordo com a recomendação, as pessoas que estejam nessas condições devem ser desligadas no prazo máximo de 90 dias. O documento da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande é endereçado ao presidente da associação, Expedito Henrique de Melo. A entidade fica localizada no bairro Campo Novo.

O Ministério Público constatou que a Aseadem pagou o salário de Jaime Henrique Marques de Melo, filho do presidente, com verba pública de convênio, “fato que contraria o princípio da moralidade administrativa e da impessoalidade”.

Conforme a promotora Paula Volpe, o filho do presidente já deixou o cargo e o termo de rescisão contratual foi encaminhado ao MPE. “Não é como uma loja de roupas, puramente privado. A entidade não tem finalidade lucrativa e recebe verba pública”, afirma a promotora.

De acordo com ela, a recomendação é para que a situação não volte a acontecer. “Seria,em tese, favorecimentos dos familiares”, diz. Ela lembra que a contratação não foi por concurso público.

A recomendação 008/2014, publicada no Diário Oficial do MP, é desdobramento do inquérito civil 19/2013, instaurado para apurar suposta prática de contratação irregular e desvio de verba pública na Aseadem. A entidade tem prazo de dez dias para se manifestar. A reportagem tentou entrar em contato com a associação nesta segunda-feira, mas o telefone só chamou.

Promotoria e prefeitura firmam acordo para recuperar área de preservação
Foi celebrado entre o MPE (Ministério Público Estadual) e a prefeitura de Campo Grande acordo para recomposição da vegetação nativa da área de preser...
Concurso recebe inscrições para 83 vagas técnico-administrativas
Seguem abertas as inscrições para o concurso que oferece 83 vagas para técnico-administrativos em Educação na UFMS (Universidade Federal de Mato Gros...
Vice-governadora visita projeto em que detentos reformam escolas
O projeto "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade", desenvolvido pelo Poder Judiciário estadual, foi conhecido e elogiado na sexta-feira (...
Crianças do Vespasiano Martins recebem Papai Noel e ganham presentes
As crianças do loteamento Vespasiano Martins, na periferia de Campo Grande, receberam a visita especial do Papai Noel neste sábado (16). Foram distri...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions