ACOMPANHE-NOS    
SETEMBRO, QUINTA  16    CAMPO GRANDE 29º

Capital

MPE vai à Justiça para obrigar Bernal a contratar professores concursados

Por Edivaldo Bitencourt e Kleber Clajus | 18/12/2013 10:06
Professores fizeram manifestação para cobrar contratação antes de acabar validade de concurso (Foto: Pedro Peralta/Arquivo)
Professores fizeram manifestação para cobrar contratação antes de acabar validade de concurso (Foto: Pedro Peralta/Arquivo)

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública de obrigação de não fazer e fazer para obrigar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a contratar 281 professores aprovados no concurso público realizado em 2009. Três promotores assinam o pedido de concessão de liminar para suspender as contratações temporárias até a convocação dos remanescentes do certame que vence em janeiro de 2014.

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio e Social de Campo Grande Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia pedem a suspensão da contratação de professores temporários para o preenchimento de vagas puras.

Segundo a investigação do MPE, a Prefeitura convocou 1.406 docentes para preencher vagas puras, que poderiam ser preenchidas pelos concursados. Para os promotores, houve “total prejuízo para os 281 candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2009 pela Secretaria Municipal de Educação”.

Na ação, eles pedem a suspensão da validade do concurso, que termina no final de janeiro de 2014, até a convocação dos remanescentes. Também pede a suspensão dos contratos temporários para substituir os convocados pelos aprovados no concurso público.

Repercussão – A ação do MPE repercutiu na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (19). A presidente da Comissão de Educação, Carla Stephanini (PMDB), disse que o MPE atende o anseio dos professores e dos vereadores.

Ela destaca que a iniciativa visa regularizar uma questão que vem sendo debatida há vários meses pelos vereadores.
Para Rose Modesto (PSDB), o legislativo municipal já se manifestou a favor dos professores aprovados no concurso. Nesta semana, eles realizaram um protesto na frente do Paço Municipal.

A ação do MPE vai contra a decisão do secretário municipal de Educação, José Chadid, que já tinha decidido a não convocar os aprovados no concurso. Ele, inclusive, chegou a falar da decisão aos vereadores e à ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário