Mudança no SOS Criança gera polêmica e investigação do MP
O SOS Criança, órgão mantido pelo Governo do Estado em Campo Grande, que é responsável por receber denúncias de abusos e maus-tratos contra criança e adolescente vai mudar para SOS Direitos Humanos. A mudança gerou polêmica e foi instaurado inquérito pelo MPE (Ministério Público Estadual) para investigar o fim do serviço.
A denúncia foi feita pelo Conselho Tutelar Sul, que teme ficar sobrecarregado com o fim do programa. Conforme os conselheiros, a medida vai acabar com a equipe que apura a procedência das denúncias.
A Secretária de Estado Tânia Garib, titular da Setas (Secretaria de Estado de Assistência Social), explicou que o SOS criança, que hoje atende pelo fone 0800 647 1323 será ampliado e incorporado ao disque-100.
Além de violência a crianças e adolescentes, o serviço passará a atender denúncias de violação de direitos da pessoa com deficiência, idoso, e o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros).
De acordo com Tânia, o órgão que atua há 19 anos em Mato Grosso do Sul tem a função de receber a denúncia e encaminhá-las para que sejam tomadas providências. “Nosso dever é receber a denúncia e encaminhar para o órgão competente”.
Os casos são encaminhados a órgãos como a DPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Serviço de Acolhimento, Conselhos Tutelares e Ministério Público.
O Estado, afirma a secretária, não pode fazer o papel do Conselho Tutelar e conselheiro. “As funções do conselheiro está claro no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), disse, afirmando que o serviço será melhorado e reordenado de acordo com a legislação.
De acordo com Tânia, hoje Campo Grande tem três Conselhos Tutelares, cada um com 5 conselheiros que são responsáveis por receber a denúncia, apurar e encaminhar para os órgãos responsáveis.
Os Municípios, afirma Tânia, são dotados de acordo com suas necessidades para atender a demanda. “Enquanto não estiver funcionando perfeitamente o disque-100, com equipe treinada para atendimento, nós não vamos desativar o 0800", garante.
Por mês o SOS Criança recebe 250 denúncias. A secretária acredita que com a mudança o número de ligações deve aumentar. O serviço funciona na Casa da Cidadania, na rua Candido Mariano, nº 713.
Procurado pela reportagem para comentar o caso, a assessoria de imprensa do MPE informou que o promotor de Justiça, Paulo Henrique Iunes - responsável pelo inquérito - está de licença e deve retornar na próxima segunda-feira.
A Conselheira Andréia Almeida Silva, que há quatro anos trabalha no Conselho Tutelar Sul, questiona. "Se o SOS Criança não vai mais averiguar se a denúncia é procedente ou não, quem vai fazer?
“A pergunta é quem vai fazer o trabalho do órgão. O Conselho Tutelar Sul atende 229 bairros. Precisamos de auxílio do município para ampliar e qualificar uma equipe, que antes era feita pelo Estado por 10 técnicos preparados para apurar a denúncia e ouvir as vítimas de abuso sexual”.
Conforme Andréia, o conselho está aguardando uma reunião com os responsáveis, que respondem pelo município, para ver quem fará o papel do SOS Criança.
