A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

24/01/2012 20:42

Negado segredo de justiça a processo sobre morte de menina de 3 anos

Nadyenka Castro

A defesa pediu segredo em razão das fotos da criança que há na ação penal. Em sua decisão o juiz menciona que “os atos processuais são, em regra, públicos e só podem ter a publicidade restringida, excepcionalmente, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem”

O juiz Alexandre Ito, da 1ª Vara do Tribunal Júri, negou segredo de justiça para a ação penal que apura a autoria da morte de Rafaela Dutra de Oliveira, de 3 anos, ocorrida em 28 de fevereiro de 2010, em Campo Grande.

A defesa da acusada de homicídio doloso (com intenção de matar), Renata Dutra de Oliveira, própria mãe da vítima, pediu segredo de justiça para o processo alegando que constam nos autos fotografias da menina.

O Ministério Público Estadual opinou pelo indeferimento do pedido alegando que a publicidade das fotografias não traz qualquer violação da intimidade.

Em sua decisão o juiz menciona que “os atos processuais são, em regra, públicos e só podem ter a publicidade restringida, excepcionalmente, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem” e que a decretação do segredo de justiça deve ser feita para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido.

Conforme Alexandre Ito, para o caso em questão “não se vislumbra qualquer ofensa aos direitos de personalidade da ofendida pela simples exibição das fotografias trazidas aos autos pela própria ré” e não há assim justificativa plausível para a decretação do sigilo.

Outro ponto destacado pelo magistrado foi de que, por se tratar de um processo digital, é possível que alguns documentos sejam classificados como sigilosos de modo que fiquem disponíveis apenas para os servidores da vara e às partes do processo.

Assim, o juiz determinou a intimação do advogado de defesa para, caso queira, solicite a colocação das fotos na categoria “documentos sigilosos”.

Acusados - O companheiro de Renata na época do crime, Handerson Cândido Ferreira, também é apontado como responsável pela morte da criança.

Rafaela morreu com lesões causadas por espancamento. Laudo necroscópico apontou que a criança agonizou por pelo menos 24 horas antes de morrer. Ela teve lesão no cérebro e vários hematomas pelo corpo.

Os acusados foram presos em março e ficaram na cadeia por dois meses. Desde maio de 2010 eles estão em liberdade por determinação judicial.

A defesa de Renata quer a desqualificação do crime de homicídio doloso, que pode levar o casal a júri popular, para o de maus-tratos.



Então descubram pq ainda não foi divulgado a questão do guri que caiu do prédio na Via Park.
Já corre solto por ai o pq e quem é o culpado.
Melhor seria e para que todos pudessem tomar os devidos cuidados na educação e diálogo com seus filhos, que fosse de uma vez por todas e claramente explicado.
Isso do que o Juiz acima disse é evidente, e fica mais evidente no caso do guri. É pelo bem público.
 
Orlando Lero em 25/01/2012 12:13:36
NOSSA. FICARAM PRESOS SO 2 MESES ISSO E O CUMULO DO ABSURDO
TEM QUE MOFAR NA CADEIA FAZER ESSA MALDADE COM UMA CRIANÇA DE 3 ANOS QUE NAO PODE AO MENOS SE DEFENDER . TO PASADA
 
silvania de deus em 25/01/2012 09:52:13
isto é um absurdo, quanto vale uma vida? tantas maes que perdem seus filhos em acidentes como eu, que daria qualquer coisa para ter o meu filho devolta, outras tem com saúde e matão e ainda quer segredo de justiça, onde vamos para meu deus...
 
Edna rodrigues em 25/01/2012 06:18:59
tive a infelicidade de estudar com Sr . anderson.
nao fiquei surpreso com sua acusaçao .
espero que a justiça seja feita. e que Deus a tenha aquela linda inocente de 3 aninhos.
 
janilson cavalcante em 24/01/2012 10:24:16
É isso aí,nada de segredo de justiça.E aquele caso do menino que caiu do prédio, como ficou?Continuaremos sem saber como ocorreu?
 
umbelina correia em 24/01/2012 09:14:04
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions