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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

22/11/2011 19:50

Para prefeito, aprovação de projeto de consumo de álcool depende de análise de princípios jurídicos

Paula Maciulevicius

O projeto que tramitava na Câmara desde 2009 foi aprovado nesta terça-feira por 14 votos a três

Prefeito afirma que deve sancionar projeto aprovado pela Câmara Municipal. (Foto: Pedro Peralta)Prefeito afirma que deve sancionar projeto aprovado pela Câmara Municipal. (Foto: Pedro Peralta)

O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) que já havia se manifestado favorável ao projeto aprovado hoje pela Câmara Municipal de Campo Grande, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da Capital, afirmou que só precisa analisar quesitos administrativos para então sancioná-lo.

“Tem que ver se fere os princípios jurídicos. O mérito não é ruim”, comentou o prefeito durante vistoria nos últimos detalhes na obra do shopping, nesta terça-feira.

O projeto foi aprovado na Câmara por 14 votos a três. A matéria tramitava desde 2009 e o texto inicial proibia o consumo de bebida e bagunça nos postos de combustíveis. Agora proíbe também o consumo em conveniências, nas ruas e praças públicas.

Em sua maioria, os vereadores apontam que a lei pode diminuir o consumo de bebidas, garantir sossego aos vizinhos e acaba com a bagunça aos arredores das conveniências.

O projeto recebeu uma emenda, onde consta que o comerciante deve informar a Polícia pelo serviço 190 para se livrar das penalidades que são advertência, multa de R$ 300 a R$ 1.500, suspensão do alvará por 30 dias e cassação do alvará de funcionamento.

Quem for flagrado bebendo em meio a confusão pode sofrer penalidades que são: advertência, multa de R$ 200 a R$ 1.000 e prestação de serviços à comunidade. Conforme a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação definindo quem vai fiscalizar, qual será o critério para aplicação de multa e a destinação do dinheiro.

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Proíbição de bebida alcoólica nas praças será votado amanhã
O projeto de lei complementar que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, conveniências, ruas e praças de Campo Grande pode...


Isso me faz lembrar do livro "1984", do Orwell... O Nelsinho Trad no cartaz como o Grande Irmão. Já já vão proibir também o povo de se beijar, andar de mãos dadas na rua... É o caminho da alienação...
 
Suellen Kemp em 24/11/2011 10:23:04
Acho correto acabar com vendas de bebidas em Postos de Gasolina, convenências e também e vendas para menores.
 
sidnei da fonseca veiga em 23/11/2011 12:28:44
A lei tem que proibir bebedeiras que geram bagunça nas residências tambem, pois o barulho não respeita barreiras de muro. Se a bagunça está ocorrendo no quintal, os vizinhos não dormem. Muitos trabalham no sábado, no domingo e em feriados, como é o caso de médicos, enfermeiros, controladores de vôo e outros profissionais que precisam estar descansados para não colocarem em risco a vida humana.
 
Celia Oliveira em 23/11/2011 10:05:13
Acabar com a bagunça em conveniencias, postos é uma coisa, agora so nao podem querer proibir a venda de bebidas alcolicas, pfa q iria servir uma conveniencia?!?! Tem que se pensar melhor no q vao fazer, acabem com a bagunça nao com as vendas para maiores
 
marcos ricardo em 23/11/2011 09:39:25
Como é que é ? Tem que ver se fere os princípios jurídicos. O mérito não é ruim”, assim disse o prefeito. Pelo amor de Deus. O projeto já vem da Câmara de Vereadores que pressupoe-se, ser uma casa de Leis, correto ? Essas coisas de princípios jurídicos já não devia já ter sido resolvidas antes ?
 
Flávio Márcio em 23/11/2011 09:02:00
Parabéns campograndenses! Mais um largo passo dado em direção à total restrição da liberdade individual de muitos em virtude dos excessos de poucos!
 
Andre Luis em 23/11/2011 01:42:53
isso vai contra o direito de liberdade do cidadão". Daqui a pouco vão querer proibir tudo, é bom que esse Vereadores que são nossos empregados fiquem atentos, pois o mundo inteiro está se revoltando contra os governantes que privam o povo de liberdade.
A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade...palhaçada iisso contra os cidadoes...obrigado ribeiro, loester e saraiva.
 
DIEGO SILVA em 22/11/2011 10:01:55
muito em breve tera leis que proibirao sairmos de casas a noite ,estamos em um pais ditador,ou democratico,isso é um absurdo,temos outras coisas que precisa ser feito,mas cade os politicos nesta hora,caros comerciantes,cuidado seu movimento vai ser menor,seu faturamento tb,mas seus impostos nao,so aumenta,mas suas vendas so vai cair,vçs,nao vao contestar essa leis absurda,graças a deus nao bebo..
 
DANIEL SOARES DA SILVA-ME em 22/11/2011 09:59:37
Simplismente RIDÍCULO... que proibam o uso de som, bagunças e tal...mais essa de proibir o consumo de bebida..aff e como ficam os bares, como Miça, a Cerv Ja que e nada mais que uma conveniência...
ISSO AI SO VAI VALER PARA OS POBRES DA PERIFERIA MESMO..PARABENS AOS TRES PARLAMENTARES QUE VOTARAO CONTRA.......O RESTANTE SO ESTA QUERENDO SE APARECER....

 
CELIA MARIA em 22/11/2011 09:55:42
CONTRA;;;;;;ACORDA PREFEITO O POVO CAMPO GRANDENSE PRECISA E DE UM LUGAR ONDE ELES OUVIR SUAS MUSICAS DANÇAR TOMAR SUA CERVEJINHA E CLARO SEM TIRAR O SOSSEGO DOS OUTROS ISSO SO ESTA AFETANDO OS BAIRROS POIS ACABARAM COM OS ALTOS DA AFONSO PENA ARUME OUTRO LUGAR QUE NINGUEM VAI FICAR EM BEIRA DE FEIRA E FRENTE AS CONVENIENCIAS COM SOM ALTO E BAGUNÇA.....
 
MARCIO CABRAL em 22/11/2011 09:48:17
SENHOR PREFEITO ESPERO QUE NÃO FAÇA ISSO COM O POVO CAMPO GRANDESE NÃO PRECISAMOS MAIS DE LEIS DESSE TIPO POIS JA SE TEM O QUE FALTA E FISCALIZAR E CRIAR UM LUGAR ONDE OS JOVENS POSSAM IR E SE DIVERTIR COM SEGURANÇA!!!!!!!!!!
 
marcelo de lima em 22/11/2011 09:43:42
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