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Capital

Pacto para evitar lockdown prevê restrição a consumo de álcool fora de casa

Essa é uma das medidas definidas ontem durante reuniões convocadas pelo juiz responsável por ação da Defensoria Pública

Por Marta Ferreira | 11/08/2020 09:52
O juiz Ariovaldo Nantes, de terno azul escuro e camisa azul clara, reunido com autoridades de saúde. (Foto: TJMS)
O juiz Ariovaldo Nantes, de terno azul escuro e camisa azul clara, reunido com autoridades de saúde. (Foto: TJMS)

Citada inúmeras vezes como uma das formas de atuação no combate à pandemia de covid-19 em Campo Grande, a restrição ao consumo de álcool em locais de venda é uma das medidas pactuadas nesta segunda-feira (10) entre autoridades do Município, da Defensoria Pública e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com intermediação do juiz Ariovaldo Nantes Correa.

Os termos da restrição, segundo a investigação jornalística, estão sendo construídos pela prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, em contato com o MPMS.
Decreto em elaboração vai trazer as providências, valendo para as próximas duas semanas.

“O Município sustentou que o lockdown não é necessário e adequado para este momento. Mas as medidas restritivas serão mantidas e ampliadas”, declarou ao Campo Grande News o procurador-geral Alexandre Ávalo.

Segundo ele, permanecerão as blitz de saúde - com foco em coibir direção sob efeito de álcool e tirar das ruas motoristas não habilitados.

“Também continua o toque de recolher e estudaremos medidas de restrição do consumo de álcool nos locais de comercialização”, explicou.

O toque de recolher, das 21h às 5h, duraria até o dia 16, o próximo domingo, e agora será prorrogado por pelo menos 15 dias.

Isolamento social – O objetivo é reduzir o contato entre as pessoas, principal meio de contágio. Com isso, o que se quer evitar é que doentes de covid-19 precisem de leitos de terapia intensiva para sobreviver e não haja. A cidade registra taxa de ocupação das vagas para pacientes graves acima dos 80%.

Para evitar o abuso de álcool que leva a superlotação de UTIs, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito tem intensificado as blitz durante o toque de recolher e, segundo o que vem sendo argumentado, os números comprovam que a medida tem eficácia

Nos dois fins de semana do que se apelidou de "minilockdown", quando a maior parte do comércio teve de fechar as portas, inclusive restaurantes, 236 pessoas deram entrada na Santa Casa,  das quais 21 foram para UTI. No sábado e domingo seguintes, com restaurantes e bares liberados, mas blitze nas ruas, o número caiu para 172 internados e apenas 9 em UTIs.

Entenda - Ariovaldo Nantes Correa assumiu, ontem, a titularidade da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, já com a responsabilidade pelo julgamento da ação em que a Defensoria Pública pede  adoção de lockdown em Campo Grande. Na sexta-feira (7), as partes haviam tentado, sem êxito, conciliação, em audiência com o então juiz do caso, José Henrique Neiva de Carvalho.

O novo magistrado, que poderia apenas decidir, optou por tentar uma nova composição. Chamou, então, os envolvidos para reuniões e visitas aos hospitais.

Chegou-se, então, a um acordo, que livra a prefeitura da obrigação de implantar o bloqueio total dos serviços não essenciais, com a adoção de mais medidas para, em resumo, tirar pessoas de circulação, favorecendo o isolamento social, única forma de combater efetivamente o contágio pela doença, segundo os especialistas em saúde.