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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

19/09/2017 14:01

Para evitar mudança, 'Reviva Centro' pode ser incluído no Plano Diretor

Inclusão proporciona maior proteção jurídica ao projeto

Izabela Sanchez
Rotunda Ferroviária será uma das áreas contempladas pelo Reviva Centro (Alcides Neto)Rotunda Ferroviária será uma das áreas contempladas pelo Reviva Centro (Alcides Neto)

Atrasada, a revisão do Plano Diretor de Campo Grande (lei 94/2006), principal documento que orienta o planejamento e desenvolvimento da cidade, chega à reta final. Após a revisão, o Planurb (Instituto municipal de planejamento urbano) encaminha a minuta de um projeto de lei para ser aprovado pela Câmara. Uma das novidades que deverá integrar o novo Plano é o Reviva Centro, lei municipal 161, que estabelece uma revitalização da região central de Campo Grande.

O Reviva Centro é financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)e prevê U$ 56 milhões que devem ser gastos em infraestrutura, revitalização do patrimônio histórico e mobilidade urbana. O Planurb explicou, por meio da assessoria de imprensa, que já realizou levantamentos necessários para incorporar a Lei 161 no Plano Diretor.

"Este trabalho foi coordenado pelo Observatório de Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS em convênio com a Fundação de apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura", esclareceu.

Política pública - Com a inclusão o Reviva Centro se torna política pública e ganha proteção jurídica para que não seja alterado com a mudança de administração municipal.

Outra questão, informou o Instituto, é que o novo Plano terá ações da administração municipal que estão previstas no Plano Plurianual (PPA 2018 a 2021), que contempla, entre outras ações, o Reviva o Centro.

Arquiteto do Daex (Departamento de Auxílio aos órgãos de Execução) do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Jean Claude acompanhou todas as discussões da revisão. Ele explica que além de impedir que as mudanças na administração alterem o Reviva, incluí-lo no Plano Diretor torna o projeto mais democrático.

"Muda bastante coisa porque dentro do plano diretor é a mesma situação da lei de uso e ocupação do solo urbano, essas leis são modificadas apenas em um âmbito mais restrito, sem participação popular, e o plano diretor mobiliza a sociedade, o plano diretor envolve a população e o plano diretor é maior, é um horizonte de 10 anos, então a gente teria uma segurança jurídica, com essa legislação incorporada dentro do plano diretor. A gente teria um horizonte de 10 anos", esclarece.

Também ganha destaque, com a inclusão no novo Plano Diretor, ampliar a proteção do patrimônio histórico. Um dos pontos que devem ser alterados com a revitalização do centro é a Rotunda, ligada ao Complexo Ferroviário de Campo Grande, e que hoje exibe situação de abandono.

"Foi alvo de muita discussão, de muitas propostas, a gente precisa valorizar o patrimônio, porque muito está se perdendo, muito está sendo descaracterizado, e nesse processo de revisão do plano diretor também, até o momento, tudo indica que o projeto reviva vai passar a fazer parte do plano diretor, e haverá uma ampliação do número e da quantidade de imóveis, que devem ter algum tipo de proteção e salva guarda, e esses imóveis passarão a contar com uma ficha de inventário técnico", explicou.

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