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Capital

Para evitar mudança, 'Reviva Centro' pode ser incluído no Plano Diretor

Inclusão proporciona maior proteção jurídica ao projeto

Por Izabela Sanchez | 19/09/2017 14:01
Rotunda Ferroviária será uma das áreas contempladas pelo Reviva Centro (Alcides Neto)
Rotunda Ferroviária será uma das áreas contempladas pelo Reviva Centro (Alcides Neto)

Atrasada, a revisão do Plano Diretor de Campo Grande (lei 94/2006), principal documento que orienta o planejamento e desenvolvimento da cidade, chega à reta final. Após a revisão, o Planurb (Instituto municipal de planejamento urbano) encaminha a minuta de um projeto de lei para ser aprovado pela Câmara. Uma das novidades que deverá integrar o novo Plano é o Reviva Centro, lei municipal 161, que estabelece uma revitalização da região central de Campo Grande.

O Reviva Centro é financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)e prevê U$ 56 milhões que devem ser gastos em infraestrutura, revitalização do patrimônio histórico e mobilidade urbana. O Planurb explicou, por meio da assessoria de imprensa, que já realizou levantamentos necessários para incorporar a Lei 161 no Plano Diretor.

"Este trabalho foi coordenado pelo Observatório de Arquitetura da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS em convênio com a Fundação de apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura", esclareceu.

Política pública - Com a inclusão o Reviva Centro se torna política pública e ganha proteção jurídica para que não seja alterado com a mudança de administração municipal.

Outra questão, informou o Instituto, é que o novo Plano terá ações da administração municipal que estão previstas no Plano Plurianual (PPA 2018 a 2021), que contempla, entre outras ações, o Reviva o Centro.

Arquiteto do Daex (Departamento de Auxílio aos órgãos de Execução) do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Jean Claude acompanhou todas as discussões da revisão. Ele explica que além de impedir que as mudanças na administração alterem o Reviva, incluí-lo no Plano Diretor torna o projeto mais democrático.

"Muda bastante coisa porque dentro do plano diretor é a mesma situação da lei de uso e ocupação do solo urbano, essas leis são modificadas apenas em um âmbito mais restrito, sem participação popular, e o plano diretor mobiliza a sociedade, o plano diretor envolve a população e o plano diretor é maior, é um horizonte de 10 anos, então a gente teria uma segurança jurídica, com essa legislação incorporada dentro do plano diretor. A gente teria um horizonte de 10 anos", esclarece.

Também ganha destaque, com a inclusão no novo Plano Diretor, ampliar a proteção do patrimônio histórico. Um dos pontos que devem ser alterados com a revitalização do centro é a Rotunda, ligada ao Complexo Ferroviário de Campo Grande, e que hoje exibe situação de abandono.

"Foi alvo de muita discussão, de muitas propostas, a gente precisa valorizar o patrimônio, porque muito está se perdendo, muito está sendo descaracterizado, e nesse processo de revisão do plano diretor também, até o momento, tudo indica que o projeto reviva vai passar a fazer parte do plano diretor, e haverá uma ampliação do número e da quantidade de imóveis, que devem ter algum tipo de proteção e salva guarda, e esses imóveis passarão a contar com uma ficha de inventário técnico", explicou.

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