Prefeitura abre cadastro de leiloeiros para vender imóveis públicos

A Prefeitura de Campo Grande abriu credenciamento para leiloeiros oficiais interessados em conduzir futuros leilões de imóveis públicos do município. O edital foi publicado pela PGM (Procuradoria-Geral Municipal) nesta quinta-feira (6) e cria uma espécie de cadastro permanente de profissionais autorizados a atuar nas vendas.

Essa medida prepara a estrutura jurídica e operacional para novas alienações de patrimônio público, algo que a prefeitura já vem realizando nos últimos anos com terrenos, áreas institucionais, trechos de rua, passagens de pedestre e até áreas verdes.

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No próprio Termo de Referência, a PGM admite que o município não possui servidores capacitados para organizar esse tipo de leilão. Por isso, decidiu buscar profissionais externos especializados. “A inexistência de servidores aptos a conduzir os leilões de bens imóveis impõe à Administração Municipal a necessidade de buscar alternativas eficazes”, afirma o documento.

A prefeitura também argumenta que os leiloeiros podem ajudar a aumentar a arrecadação nas vendas, usando estratégias de divulgação para atrair compradores e elevar os lances. “Esses profissionais têm a expertise necessária para avaliar adequadamente os bens imóveis, estabelecer estratégias de divulgação e marketing, atrair potenciais compradores e conduzir os leilões de forma a garantir a competitividade e a maximização dos valores arrecadados”, diz outro trecho.

O credenciamento ficará aberto por 12 meses e funcionará em sistema de rodízio. Conforme surgirem imóveis para venda, os leiloeiros serão chamados pela ordem de inscrição.

O edital não informa quantos imóveis poderão ser vendidos nem apresenta previsão de arrecadação. O município afirma que isso depende de fatores como autorização legal de desafetação, interesse do mercado e decisões administrativas.

Apesar disso, o próprio processo traz uma longa relação de imóveis já alienados pela prefeitura entre 2018 e 2025. A lista inclui áreas no Bairro Chácara Cachoeira, Mata do Jacinto, Jardim Noroeste, Aero Rancho e Coronel Antonino, entre outros pontos da cidade.

Entre os exemplos citados estão vendas de áreas institucionais, faixas de rua, áreas públicas usadas como estacionamento, passagens de pedestre, lotes urbanos e áreas verdes desafetadas. Em um dos casos mais recentes, um imóvel no loteamento Eco-Maracá foi alienado por R$ 2,87 milhões. Já uma área pública no Mata do Jacinto foi vendida por R$ 643,9 mil. Também aparecem negociações acima de R$ 2,4 milhões em áreas urbanas da Capital.

Outro ponto destacado no edital é que os leiloeiros não serão pagos diretamente pela prefeitura. A comissão ficará a cargo dos compradores dos imóveis arrematados. As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail e a primeira análise da documentação ocorrerá dez dias úteis após a publicação do aviso oficial.