Prefeitura abre credenciamento para operar até 10 mil cartões do Credihabita

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), abriu credenciamento de empresas para fornecer e administrar cartões magnéticos destinados aos beneficiários do Credihabita, programa habitacional de Campo Grande. O chamamento foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (23).

As empresas credenciadas ficarão responsáveis pela emissão e administração dos cartões, processamento dos pagamentos e fornecimento de um sistema eletrônico para gerenciamento das operações.

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O edital prevê a disponibilização de até 10 mil cartões por ano, sem custo para a Emha, conforme a quantidade de benefícios autorizados e a necessidade de substituição em casos de perda ou danos. O próprio documento ressalta que o número é uma estimativa e não representa obrigação de emissão de todos os cartões.

Os cartões poderão ser utilizados pelos beneficiários em estabelecimentos credenciados pela agência, dentro das regras do Credihabita. Não será permitido sacar ou transferir o dinheiro, pagar serviços estranhos ao programa ou adquirir itens não contemplados pelo benefício.

A rede poderá incluir estabelecimentos que vendem materiais de construção, empreiteiras e construtoras com mão de obra qualificada, além de arquitetos e engenheiros registrados no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Controle das compras - A empresa responsável pelo cartão também deverá disponibilizar à Emha um sistema de acompanhamento das operações. A ferramenta deverá permitir a identificação do beneficiário, estabelecimento credenciado, valor autorizado e utilizado, saldo disponível, modalidade do benefício, tipo de transação, além da data e horário da compra. Também deverá permitir bloqueio e cancelamento imediato de cartões perdidos, furtados, roubados ou inutilizados.

O edital estabelece taxa de administração de 4%, igual para todas as empresas habilitadas. O credenciado não será remunerado diretamente pelo poder público. A taxa será vinculada às operações realizadas por meio do cartão.

O chamamento permite o credenciamento de mais de uma empresa. As habilitadas receberão as demandas por meio de rodízio, com distribuição que deverá ser feita de forma isonômica, impessoal, transparente e proporcional. A Emha poderá limitar o número de cartões destinado a cada empresa de acordo com a capacidade operacional.

Credenciamento - As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas com a entrega da documentação em envelope na sede da Emha, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, em dias úteis, das 8h às 11h. Também é permitida a entrega por via postal, com aviso de recebimento.

A primeira sessão de abertura dos envelopes será realizada cinco dias úteis após a publicação do edital, às 10h. Depois disso, haverá sessões mensais, sempre na primeira quinta-feira de cada mês. O credenciamento terá validade de 12 meses e poderá ser prorrogado.

Para participar, as empresas precisam comprovar pelo menos dois anos de atuação no setor, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica, financeira e operacional para administrar os cartões. O credenciamento, contudo, não obriga a Emha a efetivamente contratar as empresas habilitadas.

O edital completo e os anexos necessários para o credenciamento, incluindo ficha de inscrição, declarações e termo de referência, podem ser conferidos no Diogrande, acessível por meio deste link.