Prefeitura abre R$ 6,46 milhões no orçamento para passe estudantil
Verba faz parte de convênio de R$ 11,5 milhões com o Governo do Estado para custear gratuidades de estudantes
A Prefeitura de Campo Grande abriu crédito suplementar de R$ 6.460.492,06 no orçamento da Semed (Secretaria Municipal de Educação) para custear o passe estudantil de alunos da Rede Estadual de Ensino residentes na Capital. O decreto foi assinado na sexta-feira (24) e publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do município.
RESUMO
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O valor corresponde à parte dos recursos do convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a prefeitura. Assinado em 23 de junho, o acordo prevê a transferência de R$ 11.577.608,06 ao município, conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho, e tem vigência de 12 meses.
O objeto do convênio é custear o passe estudantil dos alunos matriculados na rede estadual que moram em Campo Grande durante 2026. Embora o transporte coletivo seja administrado pelo município, o Estado participa do financiamento das gratuidades por meio de acordos renovados periodicamente.
Do crédito autorizado agora, R$ 5.461.939,70 foram destinados à subfunção de ensino médio, na modalidade de aplicação por meio de instituição privada com fins lucrativos. Outros R$ 998.552,36 foram reservados ao ensino fundamental, por aplicação direta da administração municipal.
O decreto não significa que os R$ 6,46 milhões já foram pagos. O crédito suplementar funciona como reforço de uma dotação existente e concede autorização orçamentária para que a Semed possa empenhar e executar a despesa.
A suplementação será compensada pelo excesso de arrecadação decorrente do convênio. Na prática, o recurso tem origem na transferência estadual, e não na retirada de dinheiro previsto para outra área da administração municipal.
O convênio tem valor total de R$ 11,57 milhões, mas o decreto incorpora ao orçamento apenas R$ 6,46 milhões. A diferença é de R$ 5.117.116,00. O ato não informa se esse montante já estava previsto no orçamento da Semed ou se dependerá de outra movimentação orçamentária.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber onde estão previstos os R$ 5,11 milhões restantes do convênio, se o valor já constava do orçamento ou será incluído posteriormente, além do número de estudantes atendidos nos ensinos fundamental e médio. O espaço segue aberto para manifestação.
Novo acordo – O convênio substitui o acordo firmado em 2025, que previa R$ 13.470.573,90 para o mesmo benefício. Na comparação, o valor destinado ao passe estudantil caiu R$ 1.892.965,84, redução de aproximadamente 14,1%.
A participação do Governo do Estado no custeio das gratuidades ocorre há cerca de quatro anos. A parceria começou ainda durante as gestões do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do ex-prefeito Marcos Trad (PV) e vem sendo renovada anualmente.
O calendário desses repasses esteve no centro de duas crises do transporte coletivo no ano passado. Em 22 de outubro, motoristas e cobradores cruzaram os braços durante aproximadamente 1h30 porque o Consórcio Guaicurus não havia depositado o vale salarial previsto para o dia 20.
Na ocasião, o Consórcio alegou que os repasses referentes às gratuidades estavam atrasados havia quatro meses e somavam R$ 9,5 milhões. A prefeitura, por sua vez, afirmou que o Governo do Estado devia R$ 5,7 milhões, correspondentes a seis meses, entre abril e setembro.
O Estado contestou a versão de que os pagamentos eram mensais. O convênio de R$ 13,47 milhões, assinado em julho de 2025, previa a liberação do dinheiro em quatro parcelas, conforme o cronograma de desembolso. Segundo o governo estadual, apenas uma parcela estava pendente, em razão do vencimento da certidão negativa de débitos da prefeitura.
Dois dias depois da paralisação, a administração municipal reconheceu que havia repasses próprios com atraso de um a dois meses. A prefeitura informou que havia pago R$ 2,3 milhões ao Consórcio e que restava uma nota de aproximadamente R$ 1 milhão, que, segundo a gestão, ainda não estava vencida. A demora foi atribuída aos procedimentos de conferência, que levariam entre 60 e 70 dias.
A crise se agravou em dezembro. Os salários dos trabalhadores deveriam ter sido pagos integralmente no dia 5, mas o Consórcio depositou somente 50% da folha no dia 12. A categoria iniciou uma greve em 15 de dezembro, deixando mais de 100 mil passageiros sem transporte coletivo.
Naquele momento, a prefeitura sustentou que estava em dia e informou ter antecipado R$ 3 milhões do subsídio municipal de dezembro. Durante audiência de conciliação, o então diretor do Consórcio, Themis Oliveira, confirmou o recebimento, mas admitiu que parte do dinheiro havia sido utilizada para pagar diesel, peças e outros fornecedores, em vez de ser direcionada prioritariamente aos salários.
A greve terminou no dia 18, depois de quatro dias, quando o Governo do Estado antecipou R$ 3,3 milhões de uma parcela das gratuidades que seria paga em janeiro. O dinheiro permitiu quitar os 50% restantes dos salários e o 13º de mais de 1.100 trabalhadores, entre eles 750 motoristas.
Após a paralisação, um acordo firmado no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) estabeleceu que as subvenções repassadas pela prefeitura deveriam ser utilizadas prioritariamente no pagamento da folha salarial.
