Prefeitura atenderá MPE e abrirá licitação para comprar medicamentos
Em cumprimento à recomendação do MPE (Minitério Público Estadual), a Prefeitura de Campo Grande prometeu abrir licitação para comprar medicamentos com ordem judicial de fornecimento.
Nesta quarta-feira (8), 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social tornou pública a orientação, além de inquérito civil para investigar “eventuais irregularidades praticadas pelo secretário municipal de Saúde, Jamal Salem”, na contratação da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares.
O caso parou na mira do MPE por conta da ausência de licitação no processo. “Determinação judicial dá amparo para comprar sem licitação”, justificou a assessoria de imprensa da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Procurado pela reportagem, Jamal disse não se lembrar do caso, nem na contratação da empresa. “Passa tanta coisa, não lembro um por um por, compras é com a Cecom (Central de Compras)”, comentou.
“A ata de compra não foi assinada pelo secretário, por isso, ele não se lembra”, justificou a assessoria, frisando que o procedimento é adotado anteriormente à gestão do prefeito Gilmar Olarte (PP).
Mas, no dia 3 de outubro, a prefeitura teria sido alertada pelo MPE para realizar a licitação, sem interromper o fornecimento dos remédios. Neste caso, por exemplo, se ofereceria o medicamente, sem o processo, no período inicial de fornecimento.
“Em caso de ordem juficial de oferta do produto por 100 dias, se oferecia o remédio nos 30 dias iniciais e se abriria licitação para abastecer até o prazo final”, exemplificou a assessoria. “O setor jurídico recebeu a recomendação no dia 3, mandou para análise e a orientação será cumprida”, finalizaram.
