Prefeitura contesta, mas perícia mantém dívida de R$ 22 milhões com a Flexpark
Responsável pelos cálculos rejeitou apontamentos do Executivo e disse que “nada deve ser reparado" em laudo
A disputa judicial entre a Metropark Administração Ltda., antiga responsável pelo estacionamento rotativo Flexpark, e a Prefeitura de Campo Grande ganhou novo capítulo. A empresa pericial contratada pelo Judiciário reafirmou a validade dos cálculos que apontam dívida de R$ 22.024.314,95 a favor da concessionária e rejeitou integralmente as contestações apresentadas pela Prefeitura e pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
RESUMO
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A disputa judicial entre a Metropark Administração Ltda., antiga operadora do estacionamento Flexpark, e a Prefeitura de Campo Grande teve novo desenvolvimento. A perícia judicial manteve o valor de R$ 22 milhões como dívida do município com a empresa, rejeitando as contestações apresentadas pela administração municipal. A Prefeitura havia questionado o cálculo, alegando um suposto excesso de R$ 1,88 milhão. O caso teve origem na falta de reajustes anuais da tarifa do estacionamento rotativo, previstas em contrato. Paralelamente, a Agetran cobra da Metropark R$ 5 milhões referentes a créditos não utilizados por usuários até o fim da concessão em 2022.
A manifestação foi elaborada pela Linear Perícia & Consultoria Ltda., nomeada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. No documento de sete páginas, os peritos Vinícius dos Santos Monteiro e Rendrix Marcel Pereira Durães afirmam que não há erro técnico, excesso de cálculo ou duplicidade de atualização monetária, mantendo o valor apurado anteriormente.
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Prefeitura apontou “exagero” no cálculo - A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, havia protocolado manifestação questionando o laudo pericial, sustentando que o valor calculado estaria R$ 1,88 milhão acima do devido. Segundo o município, o perito teria aplicado juros de mora sobre valores já atualizados monetariamente, o que configuraria o chamado bis in idem, prática vedada por lei.
Na contestação assinada pelos procuradores Viviani Moro, Valdecir Balbino da Silva e Andréa Tápia Lima, a administração defendeu que o montante correto a ser pago à Metropark seria de R$ 20.143.592,90, e que a sentença de 2023, que reconheceu o direito da empresa à indenização, não autoriza a aplicação da taxa Selic sobre valores já corrigidos.
A Agetran acompanhou o posicionamento do município, alegando que o laudo teria inflado indevidamente o valor da indenização e que parte da metodologia usada contrariava o título judicial. A agência pediu ainda que fosse desconsiderado o parecer técnico extrajudicial apresentado pela Metropark, elaborado por perito particular, argumentando que o documento não tem valor legal e poderia protelar o andamento do processo.
Em resposta, a perita judicial afirmou que todas as críticas apresentadas foram minuciosamente analisadas e não justificam qualquer alteração nos resultados.
No reexame, o perito foi categórico ao avaliar que os cálculos seguiram as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal e respeitaram proporcionalmente o período contratual analisado. “Não há que se falar em ‘excesso’ ou ‘diferenças indevidas’, sendo que os cálculos foram feitos proporcionalmente ao período contratual”, diz o documento.
“Face às considerações expostas no decorrer da presente manifestação técnica, tendo esclarecido os pontos discordantes das Partes, entendemos que nada deve ser reparado no Laudo Pericial.”
Entenda o caso - A ação foi movida pela Metropark Administração Ltda., responsável pela operação do estacionamento rotativo em Campo Grande por quase 20 anos, sob o nome comercial Flexpark. A empresa alega que a Prefeitura deixou de aplicar os reajustes anuais da tarifa, previstos no contrato com base no IGP-M, o que teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro durante o período de concessão.
A perícia contábil judicial, concluída em abril de 2025, confirmou o desequilíbrio e calculou as perdas acumuladas em mais de R$ 22 milhões, valor atualizado até aquele momento.
Paralelamente, a Agetran move outra ação cobrando da Metropark a devolução de cerca de R$ 5 milhões referentes a créditos de parquímetro adquiridos por motoristas e não utilizados até o fim da concessão, encerrada em março de 2022.
Com a nova manifestação técnica, o juiz intimou as partes para ciência e eventuais providências, conforme certidão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (10). O caso segue em tramitação, e caberá ao magistrado decidir se acolhe o parecer pericial definitivo ou se determinará novos esclarecimentos.
Enquanto isso, o sistema de estacionamento rotativo segue desativado em Campo Grande. A lei que autoriza a abertura de uma nova licitação já está sancionada, mas o edital ainda não foi publicado.
