Prefeitura já teve R$ 27 milhões bloqueados por ações judiciais na área da saúde
Maior parte do valor corresponde a cirurgias não realizadas entre janeiro e agosto, segundo relatório da Sesau
A Prefeitura de Campo Grande já teve R$ 27 milhões sequestrados dos cofres municipais neste ano para o cumprimento de ordens judiciais na área da saúde. Os dados foram apresentados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal.
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A Prefeitura de Campo Grande teve R$ 27 milhões bloqueados dos cofres municipais em 2023 por descumprimento de ordens judiciais na área da saúde. Segundo relatório da Secretaria Municipal de Saúde, R$ 20,3 milhões correspondem a cirurgias não realizadas, além de gastos com home care, medicamentos, dietas e fraldas. A pasta, atualmente comandada por um comitê gestor com seis integrantes, apresentou dados sobre atendimentos e finanças durante audiência pública. Do orçamento de R$ 2,19 bilhões para 2025, apenas 49,8% foi liquidado até agosto, com baixa execução em investimentos de capital.
Segundo o relatório, a maior parte do valor, R$ 20,3 milhões, corresponde a gastos com cirurgias não realizadas entre janeiro e agosto via SUS. Também entraram na lista os custos com home care (R$ 2 milhões), medicamentos (R$ 1,3 milhão), dietas (R$ 862,9 mil) e fraldas (R$ 579,1 mil).
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O presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, vereador Victor Rocha (PSDB), destacou que a judicialização tem drenado recursos que poderiam ser aplicados em outras frentes. "Isso mostra que é preciso ter um planejamento para evitar esse sequestro. Não dá para evitar a judicialização, mas precisamos de uma melhor utilização do recurso público. Se as cirurgias forem feitas de maneira organizada, o custo é menor e sobra mais recurso para ampliar leitos hospitalares, comprar medicamentos e melhorar as condições de trabalho dos servidores da saúde."
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, também cobrou da gestão planejamento para a compra regular de fraldas e dietas, apontando que a judicialização encarece a aquisição desses itens.
Em resposta, o responsável administrativo do comitê gestor da Sesau, Vanderlei Bispo, informou que existe um setor específico para analisar casos de judicialização e que a meta é reduzir o número de ações.
"A gente acredita que a judicialização, algumas vezes, é provocada. Vamos criar um fluxo de demandas e ampliar a resolutividade. A nossa intenção é chegar o mais próximo possível de zero. É impossível deixar de fazer uma cirurgia de R$ 30 mil para depois cumprir a mesma ordem por R$ 200 mil. Precisamos entender a demanda e dar solução em tempo hábil para evitar a intervenção judicial."
Além da judicialização, os técnicos da Sesau apresentaram números sobre atendimentos, consultas, internações, vacinação e repasses aos hospitais. A pasta é hoje comandada por um comitê gestor com seis integrantes, após a exoneração da ex-secretária Rosana Leite no início de setembro.
A coordenadora do comitê, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, disse que a gestão tem priorizado o abastecimento de insumos e medicamentos. Segundo ela, a falta de medicação foi identificada em várias unidades. "A gente identificou falta de medicamentos e insumos nas estruturas. Estamos fazendo visitas nas unidades e vamos começar a atuar nessas áreas."
Finanças - O relatório aponta que a dotação atualizada da saúde para 2025 é de R$ 2,19 bilhões, mas apenas R$ 1,09 bilhão (49,8%) foi liquidado até agosto. Do total, R$ 1,09 bilhão corresponde a despesas correntes, como manutenção de serviços e folha de pagamento, enquanto apenas R$ 2 milhões foram aplicados em investimentos de capital, como obras e equipamentos, o que representa 11,4% do autorizado.
As receitas disponíveis para a saúde vêm de R$ 1,24 bilhão arrecadado com impostos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), e de R$ 772,7 milhões em transferências constitucionais da União e do Estado, somando R$ 2,02 bilhões.
O representante do Ministério da Saúde em Campo Grande, Ronaldo Souza, alertou para a baixa execução orçamentária. Ele afirmou que o recurso aplicado deveria ser de R$ 1,4 bilhão por quadrimestre, mas apenas R$ 526 milhões foram pagos. “Não existe falta de recursos. Precisamos que a gestão seja efetiva.”
Já o comitê gestor da Sesau destacou que 33,47% dos recursos próprios já foram aplicados na saúde, o que representa R$ 550 milhões a mais do que o previsto pela legislação, que obriga municípios a destinarem pelo menos 15% da arrecadação ao setor.
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