Programa que dá desconto de até 75% para IPTU atrasado termina amanhã
O programa “Fique em Dia”, implementado em Campo Grande para atender contribuintes que têm dívidas ajuizadas de tributos municipais e prevê até 75% de desconto no pagamento à vista, termina nesta quinta-feira.
Resultado de parceria entre Prefeitura de Campo Grande e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o programa atendeu mais de 35 mil pessoas até o começo desta semana.
Conforme informações da prefeitura, pelo menos 65 mil contribuintes receberam comunicados e estão incluídos no programa dívidas de IPTU, ISS e multas gerais inseridas no cadastro imobiliário.
Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até cinco vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.
Segundo informações da prefeitura, a parceria com TJ tem como objetivo a cooperação entre as partes no sentido de permitir ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto. E faz parte de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça.
Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na Rua Cândido Mariano, número 2.655, ou pelo telefone de plantão 156.
