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Campo Grande, Sábado, 21 de Setembro de 2019

08/09/2019 17:57

Projeto defende apreensão de veículos abandonados nas ruas

O texto prevê que os veículos e sucatas abandonadas sejam removidos pela Prefeitura

Fernanda Palheta
Três carcaças de veículos abandonados ficaram destruídas após incêndio em um terreno baldio na Rua dos Ferroviários na tarde deste domingo (8) (Foto: Marina Pacheco)Três carcaças de veículos abandonados ficaram destruídas após incêndio em um terreno baldio na Rua dos Ferroviários na tarde deste domingo (8) (Foto: Marina Pacheco)

O projeto 9.490, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), vereador Carlos Augusto Borges (PSB) e vereador Francisco Gonçalves Carvalho (PSB), proíbe o abandono de veículos nas ruas de Campo Grande. O texto, que chegou a Casa de Leis na última quarta-feira (4), ainda prevê a remoção dos veículos sucateados e abandonados nas vias.

As regras para a proibição também abrangem carcaças, chassis ou partes de veículos. De acordo com o projeto, elas serão divididas em duas categorias: sucatas ou coisa abandonada.

Os veículos sem placas obrigatórias de identificação e com danos estruturais que inviabilizem a utilização serão classificados como sucata. Já os veículos estacionados no mesmo local por 15 dias, em mau estado de conservação e com débitos fiscais registrados, como IPVA, seguro obrigatório e licenciamento e sem identificação serão considerados abandonados.

Conforme o texto, as sucatas e os veículos abandonados nas ruas da Capital serão recolhidos pela Prefeitura e vendidas. Os proprietários serão notificados e poderão retirar os veículos em três dias. Após esse período, os veículos serão recolhidos ao depósito municipal e o dono terá 60 dias reavê-lo.

Para retirar o veículo, o proprietário ainda terá que pagar despesas de transporte ao pátio, estadia, débitos tributários e taxas exigidas e regulamentadas. Se em 60 dias o veículo não for recolhido pelo proprietário será levado a leilão.

O projeto do presidente da Câmara ainda prevê uma multa, que será determinada pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo. Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados para o pagamento das despesas de remoção, multas de trânsito e multas ambientais municipais e ao Tesouro Municipal.

Em tramitação na Câmara, o projeto deve passar pelas comissões pertinentes, discutida e votada em plenário, caso aprovado o texto segue para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Conforme o projeto, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar.

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