Promotoria cobra multa por atraso em fim de shows no Parque das Nações
De acordo com o MP, foram três eventos com encerramento após às 22h. Ação cobra multa de R$ 19.754
Shows no Parque das Nações Indígenas em comemoração aos 40 anos de Mato Grosso do Sul resultaram em cobrança de multa do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS). Nos eventos, as atrações principais foram Maria Cecília & Rodolfo, Almir Sater e Alceu Valença.
O processo de execução de título extrajudicial chegou ontem (dia 22) à Justiça, com cobrança de R$ 19.754. De acordo com o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, o Imasul descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determina horário de funcionamento das 6h às 22h.
Conforme relatório da PM (Polícia Militar), foram três eventos com encerramento após às 22h, nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2017. Os shows terminaram entre 22h20 e 23h30. O parque foi cedido pelo Imasul à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
Para o MP, o Imasul deveria ter usado seu poder de administrador para executar medidas que forçassem o locatário a encerrar o evento no horário.“Portanto, ficou cristalino que em três oportunidades o executado não honrou o compromisso ao não impedir o término do evento após o horário permitido e pactuado”, informa a promotoria.
Por cada descumprimento, foi aplicada multa, com valor atualizado de R$ 6.587, totalizando R$ 19.754. O valor deve ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande. A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A reportagem entrou em contato com o Imasul, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
