Promotoria cobra multa por atraso em fim de shows no Parque das Nações
De acordo com o MP, foram três eventos com encerramento após às 22h. Ação cobra multa de R$ 19.754
Shows no Parque das Nações Indígenas em comemoração aos 40 anos de Mato Grosso do Sul resultaram em cobrança de multa do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS). Nos eventos, as atrações principais foram Maria Cecília & Rodolfo, Almir Sater e Alceu Valença.
O processo de execução de título extrajudicial chegou ontem (dia 22) à Justiça, com cobrança de R$ 19.754. De acordo com o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, o Imasul descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determina horário de funcionamento das 6h às 22h.
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Conforme relatório da PM (Polícia Militar), foram três eventos com encerramento após às 22h, nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2017. Os shows terminaram entre 22h20 e 23h30. O parque foi cedido pelo Imasul à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
Para o MP, o Imasul deveria ter usado seu poder de administrador para executar medidas que forçassem o locatário a encerrar o evento no horário.“Portanto, ficou cristalino que em três oportunidades o executado não honrou o compromisso ao não impedir o término do evento após o horário permitido e pactuado”, informa a promotoria.
Por cada descumprimento, foi aplicada multa, com valor atualizado de R$ 6.587, totalizando R$ 19.754. O valor deve ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande. A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A reportagem entrou em contato com o Imasul, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
