Restaurante da Capital é multado por falhas em prevenção de incêndio e pânico

Autuado em R$ 7.698,60 pelo Corpo de Bombeiros, empresário da noite da Capital tem dez dias para responder à corporação sobre a ausência de plano de prevenção de incêndio e pânico no estabelecimento, localizado na região da Esplanada Ferroviária. Inicialmente, a multa era de R$ 54,9 mil, mas foi reduzida porque foram feitas adequações

A vistoria e a autuação foram realizadas em novembro de 2024, após o recebimento de uma denúncia. Na ocasião, a fiscalização encontrou irregularidades como instalações preventivas sem condições de acesso ou uso, equipamentos de segurança sendo utilizados de forma diferente da finalidade original e falta de zelo pela manutenção desses itens. Além disso, foi constatado o armazenamento e uso de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha, em desacordo com as exigências da legislação.

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Em sua defesa, o estabelecimento informou que os problemas já foram resolvidos, que todos os preventivos previstos foram instalados, que está providenciando o Certificado de Vistoria e que retirou o botijão de gás do local.

Em resposta à defesa, o Corpo de Bombeiros confirmou que houve adequação, com a instalação das medidas básicas de segurança contra incêndio e pânico. Com isso, no processo administrativo, a corporação manteve a multa prevista, mas "face às adequações realizadas pelo estabelecimento, mitigar a multa aplicada para 140 (cento e quarenta) UFERMS", o que equivale a quase R$ 8 mil.

A intimação consta em publicação de hoje do Diário Oficial do Estado, que detalhou a redução do valor após a comprovação de que o local passou por adequações e retirou o botijão de gás das dependências.

No endereço fiscalizado, localizado na Rua Doutor Temístocles, funciona um restaurante no estilo dining room. Caso não haja manifestação no prazo determinado pela junta de recursos, o débito será encaminhado para inscrição na dívida ativa estadual.