SAS afirma que não pode obrigar pessoas em situação de rua a aceitar acolhimento

Após moradores do Bairro Amambaí relatarem preocupação com a presença de pessoas em situação de rua no entorno do novo Centro POP, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) afirmou que não pode obrigá-las a aceitar acolhimento. Segundo a pasta, o trabalho é feito por meio de abordagens sociais, escuta qualificada e encaminhamentos psicossociais.

A unidade fica ao lado da Escola Municipal José Rodrigues Benfica. Moradores relataram pessoas dormindo nas calçadas, circulação de usuários de drogas e outras situações que, segundo eles, geraram preocupação com a segurança de estudantes, comerciantes e moradores.

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Em resposta, a SAS informou que medidas de segurança e monitoramento são realizadas no entorno e no perímetro do Centro POP. A GCM (Guarda Civil Metropolitana) faz rondas na região, enquanto as equipes do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social) realizam abordagens de rotina.

A secretaria afirmou que a Constituição Federal garante a liberdade de locomoção, que inclui o direito de ir, vir e permanecer em qualquer lugar do território nacional. Por isso, pessoas em situação de rua têm o direito de permanecer nas ruas, e a Assistência Social não pode adotar medidas coercitivas para obrigá-las a aceitar acolhimento. Segundo a pasta, as equipes oferecem serviços e encaminhamentos para auxiliar na superação da situação de rua.

Caso algum usuário seja flagrado nas imediações da unidade em atitude suspeita, a SAS afirma que as autoridades competentes devem ser acionadas.

Mudança no comportamento - A SAS também informou que as equipes do Centro POP já identificaram uma mudança no comportamento dos usuários que permaneciam nas calçadas do antigo endereço. Segundo a secretaria, essas pessoas passaram a utilizar o novo prédio como referência para atividades cotidianas, em razão do espaço maior e da ampliação dos serviços.

Antes da abertura do novo Centro POP, a SAS afirma que se reuniu com moradores da região para apresentar o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas. A pasta também ressalta que as equipes do SEAS já utilizavam o espaço para atender pessoas em situação de rua da região.

Mais cedo, o secretário especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga da Silva Assis, disse ao Campo Grande News que a GCM manterá presença no entorno do Centro POP. Segundo ele, uma base da Guarda será instalada dentro da unidade, enquanto uma viatura permanecerá em frente ao prédio durante a madrugada e até pela manhã.

O secretário também afirmou que solicitou apoio preventivo do 1º Batalhão da Polícia Militar e que novas operações devem ocorrer na região nesta semana.