Secretaria de Saúde diminui caminho para servidor validar atestado médico

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) publicou resolução que altera procedimentos para apresentação de atestados médicos de seus servidores municipais. A normativa libera os funcionários de validar a certidão em unidades da pasta.

Estipulada em conjunto com a Seges (Secretaria Municipal de Gestão), a resolução permite que o atestado para tratamento da própria saúde por até três dias agora deve ser entregue à chefia imediata, que será responsável por dar prosseguimento aos procedimentos de identificação e apresentação do documento.

Pela resolução anterior, revogada pela nova, o servidor deveria se dirigir à unidade da Sesau para validar o atestado.

A norma mantém a obrigatoriedade de comunicar chefias imediatas a ausência do dia de trabalho no prazo de 24 horas, a fim de facilitar a substituição e evitar prejuízo aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). O funcionário deve entregar o atestado no prazo de 48 horas úteis contados a partir da emissão da certidão. A resolução diz ainda que a licença médica será negada quando os prazos forem desobedecidos.

A chefia imediata vai manter registro em livro ata, com nome, data e servidor que recebeu a licença. O responsável ainda deve anexar cópia do atestado na folha de frequência e encaminhar o documento original à Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

A resolução foi publicada na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial do Município) e já está em vigor.