Sem escritura, 5 mil imóveis devem impostos e dívida fica para imobiliárias
Situação é mais comum entre pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com o ITBI e taxas
Pelo menos cinco mil imóveis em Campo Grande acumulam, há anos, dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outras taxas da construção civil por falta de registro da escritura após a compra. Com isso, incorporadoras e imobiliárias acabam virando alvo das cobranças, mesmo não sendo mais as proprietárias dos bens.
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Cerca de cinco mil imóveis em Campo Grande acumulam dívidas de ISS e taxas da construção civil devido à falta de registro de escritura após a compra. As incorporadoras e imobiliárias, embora não sejam mais proprietárias, acabam sendo alvo das cobranças. O Secovi/MS busca solução junto à Prefeitura para que contratos de compra e venda sejam reconhecidos como documentos oficiais, transferindo as cobranças aos reais proprietários. A situação afeta principalmente pessoas de baixa renda, que não conseguem arcar com ITBI e taxas cartorárias.
Publicações no Diário Oficial do Município trazem notificações e intimações a construtoras e empresas do setor imobiliário. Em uma delas, publicada em dezembro do ano passado, 21 empresas foram intimadas de uma só vez pela Gerência de Fiscalização de Tributos da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) para regularizar pendências.
O presidente do Secovi/MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Geraldo Paiva, explica que as empresas vendem os imóveis, entregam as chaves aos compradores, mas muitos não providenciam a escritura. Segundo ele, a situação é mais comum entre pessoas de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e as taxas cartorárias.
“As dívidas, na maioria, são causadas por imóveis vendidos e não escriturados em favor do comprador. Muitos compradores, principalmente de baixa renda, não transferem o imóvel mesmo depois de quitado, pelo alto custo do ITBI e das despesas cartoriais. Muitas escrituras ainda são feitas em outros estados. As dívidas não são das construtoras e, por isso, elas não pagam”, afirma.
Paiva relata ter conhecimento de imóveis que permanecem sem escritura desde a década de 1980. Diante disso, o sindicato buscou a Prefeitura de Campo Grande para que o contrato de compra e venda seja reconhecido como documento oficial para atualização do cadastro municipal, transferindo a cobrança aos reais proprietários.
Segundo o presidente do Secovi/MS, a expectativa é de que, em até dez dias, seja firmado um convênio entre o município e as empresas, permitindo que a cobrança recaia sobre quem efetivamente detém a propriedade. “A ideia é que, com os contratos comprovando o verdadeiro dono, a prefeitura possa fazer a cobrança devida de quem tem condições de pagar essa conta”, destaca.
