Setor de outdoors vê fiscalização como ajuste, mas pede atualização da lei

A intensificação da fiscalização sobre outdoors e painéis de LED em Campo Grande reacendeu o debate sobre as regras que organizam a publicidade externa na cidade. Nos últimos dias, a prefeitura interditou estruturas irregulares e passou a notificar empresas, com base em uma legislação que está em vigor há cerca de 15 anos.

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Diante desse cenário, o empresário Francisco Maia, da Zoom Publicidade, em entrevista ao Campo Grande News nesta quinta-feira (30), afirmou que as ações de controle são necessárias, mas avalia que o momento também evidencia a necessidade de revisão das normas. Segundo ele, a cidade mudou ao longo dos anos e novas demandas, como questões ambientais e o avanço de tecnologias, não estavam previstas quando a lei foi criada.

“A legislação já tem 15 anos. A cidade cresceu, surgiram preocupações ambientais e, naturalmente, precisa ser revisada de tempos em tempos. A prefeitura tem o papel de fiscalizar e isso é importante para garantir ordenamento”, afirmou.

Com a retomada mais rigorosa das fiscalizações, empresas começaram a ser notificadas para adequar ou retirar estruturas fora das regras. Francisco relata que o processo já atinge parte do setor e que a própria empresa recebeu notificações. Segundo ele, as adequações estão sendo feitas dentro do prazo possível.

“Recebemos notificações de alguns painéis e já estamos providenciando a retirada. Esse processo precisa acontecer de forma organizada e, principalmente, valer para todos”, disse.

O empresário também aponta que a legislação atual traz critérios que, na avaliação dele, poderiam ser reavaliados. Um dos pontos é a regra de distância mínima entre painéis, que pode chegar a um raio de até 1 quilômetro. Para Francisco, esse modelo não acompanha a dinâmica atual da publicidade externa.

“Na época em que a lei foi criada, praticamente não existiam painéis de LED. Hoje, esse tipo de mídia cresceu, mas continua sujeito a uma regra que não foi pensada para essa realidade. Talvez fosse mais adequado considerar o alinhamento ao longo das vias, e não o raio”, explicou.

Segundo ele, esse tipo de critério pode influenciar diretamente na organização do mercado e nos investimentos das empresas, especialmente em tecnologias mais modernas.

Além da discussão técnica, a fiscalização também tem revelado situações antigas que agora precisam ser regularizadas. Francisco cita casos em que estruturas foram instaladas há anos em locais que, posteriormente, foram identificados como áreas públicas ou com restrições.

“Existem situações em que o contrato é antigo e, com o tempo, surgem mudanças ou interpretações diferentes sobre o uso do espaço. São questões que acabam vindo à tona agora com a fiscalização mais intensa”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo empresário é o impacto das regras na dinâmica urbana, especialmente na região central. Ele avalia que o tema pode ser incluído em uma discussão mais ampla sobre revitalização.

“O centro perdeu parte da sua movimentação ao longo dos anos. Em algumas cidades, a mídia exterior voltou a ser discutida como ferramenta de comunicação e até de valorização desses espaços. Talvez seja um debate que também possa ser feito aqui”, disse.

Apesar das ações recentes, a prefeitura ainda não divulgou o número de estruturas irregulares identificadas ou quantas empresas foram notificadas até o momento. O próprio setor também não tem uma estimativa consolidada sobre o impacto das medidas.