Sindicato vai à Justiça por pagamento de direitos trabalhistas de terceirizados

O Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul) vai à Justiça para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados contratados pela Prefeitura de Campo Grande através dos convênios com Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta.

De acordo com o advogado do sindicato, Rubylan Lima de Oliveira, foi protocalada uma ação na tarde desta segunda-feira (7) solicitando a liberação de guias para que os profissionais demitidos consigam dar entrada no seguro desemprego e saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de recebimento integral das verbas rescisórias.

A expectativa é de que uma liminar atendento ao pedido seja concedida ainda esta semana. "O que a gente é o pagamento das verbas rescisórias e levantamento de alvará para saque do FGTS e dar entrada no seguro desemprego", explica Rubylan. "Temos que entender que existem famílias atrás do trabalhador, que tem que aluguel e alimentação. Não pode ficar a mercê de receber".

Em nota, a assessoria da Prefeitura informa que o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, se reuniu com os presidentes da Omep e Seleta e solicitou uma relação com nome, salário, data de admissão e demissão de funcionários, para organizar o cronograma de pagamento.

A reunião aconteceu na última sexta-feira (4) e até o momento não houve resposta dos representantes das entidades.

"É importante ressaltar que grande parte destes funcionários foram recontratados, em processo seletivo, e não estão desassistidos. Diante da dificuldade financeira que o município passa, a prefeitura vai priorizar os funcionários que estão desempregados e depois efetuar o acerto de quem continua trabalhando na administração municipal", encerra a nota.

Protesto – Dezenas de funcionárias demitidas protestaram na tarde desta segunda-feira em frente à Prefeitura cobrando o pagamento dos direitos trabalhistas e salários atrasados.