Sistema trava e desembargador emite alvará de soltura de Amorim à mão
O empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, só foi liberado cerca de cinco horas após a liminar concedida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por causa de problemas no sistema eletrônico do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado).
E só não demorou mais porque o desembargador José Ale deu o despacho concedendo o alvará de soltura à mão, às 22h40. Amorim deixou a sede do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros, por volta das 23h30 desta sexta-feira (02).
A liminar do STJ foi deferida no final da tarde e pouco depois o órgão comunicou o TJ/MS para as providências para o cumprimento da soltura do empresário. Depois que deixou o Garras João Amorim foi para a casa, onde passa o fim de semana com a família. Ele presta depoimento ao Gaeco às 9h de segunda-feira (05). Desde ontem o advogado dele, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto não atende as ligações.
No despacho ao Habeas Corpus impetrado pelos advogados Benedicto de Figueiredo Neto e Alberto Zacharias Toron (de São Paulo), o ministro Reynaldo da Fonseca acatou as argumentações de que ele tem residência fixa, é réu primário e em nenhum momento deixou de atender aos chamados da Justiça ou do Ministério Público. E que as acusações contidas no pedido de prisão temporária não apresentam fundamentações concretas e, portanto, a prisão temporária seria ilegal.
“Conforme consta nos autos, os fatos hora investigados ocorreram em março de 2014 e o decreto prisional não aponta nenhum ato concreto e contemporâneo do paciente no sentido de atrapalhar ou impedir as investigações a justificar a suposta imprescindibilidade da medida”, afirma o ministro do STJ à pagina 6 do seu despacho de 7 páginas.
O ministro diz ainda, que “o fato do paciente ser apontado como um dos líderes do grupo investigado não representa motivação suficiente para que o Estado o prive, de plano, de sua liberdade de locomoção”. Ao final, o ministro Reynaldo da Fonseca ressalva que João Amorim poderá ter novo decreto de prisão desde que “alicerçado em fatos concretos e atuais”.
João Amorim teve a prisão temporária decretada pelo desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva na quinta-feira. Ele se apresentou na sede do Garras no início da tarde do mesmo dia, onde permaneceu até a sexta-feira.
