Situação do aterro sanitário será resolvida até esta sexta, diz prefeito
De acordo com Nelsinho, problemas apontados pela Justiça foram resolvidos e será feito pedido de reconsideração da decisão
Para o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), a pendenga judicial envolvendo o lixão e o aterro sanitário será resolvida até amanhã. “Penso que até amanhã esse caso estará esgotado e esclarecido”, declarou na manhã desta quinta-feira em evento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Nelsinho espera que até esta sexta-feira a Justiça Federal acate o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu as obras no lixão e no aterro sanitário da Capital. Para que isso aconteça, a Prefeitura irá apresentar documentos que mostram que as irregularidades verificada no mês passado já foram sanadas. Estes papéis estão sendo juntados.
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“Vamos apresentar todos os documentos dizendo que foram sanados os problemas apresentados na ação”, disse Nelsinho, explicando que caso a Justiça acate o pedido de reconsideração não será preciso recursos a instâncias superiores. “Se houver reconsideração nós esgotamos esse assunto”.
A decisão de suspender as obras é da juíza substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e atende pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Conforme a decisão, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012 e foi aberta nova licitação este ano para gestão do lixo, sendo que previa conclusão dos trabalhos no local. “Logo, o vencedor da licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a magistrada.
O MPF afirma que a Funasa visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a linha de recalque do chorume bruto não foi realizada, impedindo que esse efluente seja transportado até a estação de tratamento de esgoto do Los Angeles. Ainda conforme o laudo da Funasa, a não execução da meta física inviabiliza a operação do aterro.
É questionada também a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.
