TJ reforça que erro “sem intenção” liberou acesso de Urandir à operação sigilosa
A explicação é que o equívoco aconteceu devido ao volume e à complexidade dos autos
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se manifestou sobre o episódio em que o Poder Judiciário liberou acesso de Urandir Fernandes de Oliveira a operação sigilosas do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), que mirou sócios do empresário.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu um erro ao liberar acesso de Urandir Fernandes de Oliveira a operações sigilosas do Gaeco. O equívoco, que durou duas horas, ocorreu após o empresário juntar procuração aos autos, sendo interpretado erroneamente como um dos investigados. As operações Collusion e Simulatum, que investigam fraudes em licitações em Terenos, tiveram como alvo o escritório do Jornal Impacto. Embora Urandir seja sócio do proprietário do jornal em outros empreendimentos, sua defesa esclareceu que ele não é investigado no caso, fato confirmado pelo próprio magistrado.
“O tribunal esclarece que o acesso indevido foi prontamente cessado assim que o equívoco foi identificado. O ocorrido decorreu do volume e da complexidade dos autos, bem como do grande número de pessoas, advogados e investigados envolvidos no processo, não havendo indício de dolo ou de violação intencional do sigilo”, aponta nota enviada ao Campo Grande News.
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Segundo o TJ, o acesso foi liberado por um período de duas horas. “De acordo com informações apuradas, o equívoco teve origem após o empresário ter juntado procuração nos autos. Na sequência, foi proferida decisão judicial autorizando a habilitação dos advogados dos investigados. O servidor responsável pelo cumprimento da decisão interpretou, de forma equivocada, que o empresário figurava entre os investigados em favor dos quais a habilitação havia sido deferida”, diz o comunicado.
Mas, após contato do Ministério Público, o servidor tomou ciência de que o empresário, formalmente, não era alvo de prisão nem de mandado de busca e apreensão, não integrando, portanto, o rol de investigados da operação.
As equipes foram às ruas na última quarta-feira (dia 21). Batizadas de Collusion e Simulatum, as ações investigam fraudes a licitações e contratos públicos no município de Terenos.
Um dos alvos foi o escritório sede do Jornal Impacto, na Rua Chafica Fatuche Abussafi, Vila Nascente, região do Carandá Bosque, em Campo Grande. O dono do jornal é Francisco Elivaldo de Souza, o Eli Souza.
O imóvel vizinho tem na fachada a placa: "Futuras instalações da Dakila Comunicações", marca do grupo de pesquisa de Urandir, conhecido por criar a comunidade Zigurats em Corguinho e a moeda digital BDM. Eli Souza e Urandir Fernandes figuram como sócios em pelo menos dois empreendimentos.
No sábado (dia 24), a defesa informou que Urandir e o grupo Dakila não foram alvos da operação Collusion.
"Mas, considerando que foram divulgadas matérias pela imprensa vinculando o nome de Urandir e da Dakila ao caso, pedimos acesso ao processo para entender se havia alguma vinculação ao seu nome. Após o pedido de acesso, o próprio magistrado reconheceu que Urandir é 'pessoa estranha a investigação', confirmando que não figura entre os investigados e sequer é mencionado pelo Gaeco no curso da investigação", afirma o advogado Tiago Bunning.
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