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Capital

TJ fecha Shopping 26 de Agosto e causa revolta dos "últimos" lojistas

Aliny Mary Dias e Cleber Gellio | 27/01/2014 14:23
Portas amanheceram fechadas nesta segunda-feira (Foto: Cleber Gellio)
Portas amanheceram fechadas nesta segunda-feira (Foto: Cleber Gellio)

Depois da imissão de posse do Shopping 26 de Agosto ao Governo do Estado, o prédio amanheceu fechado nesta segunda-feira (27). Mesmo com a presença de 10 lojistas que resistem no local, equipes a mando do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fazem a desmontagem das estruturas do antigo centro comercial.

Oficiais de Justiça e seguranças, conforme os lojistas, estão no local que nunca “vingou” como shopping popular da Capital desde cedo. A entrada da Rua 7 de Setembro está lacrada, há apenas uma abertura na Rua 26 de Agosto para quem precisar ir até o Ponto de Identificação ou agência dos Correios.

De acordo com o lojista Mario Cardoso, que tem uma loja de vestuário infantil no shopping, a revolta existe porque não houve notificação por parte da Justiça. “Veio um pessoal do TJ na sexta-feira com um documento falando sobre a imissão de posse ao Estado. Mas isso não significa que fomos notificados e não nos deram prazo para sair”.

O comerciante lembra ainda que possui um contrato de posse da loja que vence em 2018 e que foi informado pelos oficiais de Justiça que a primeira parcela paga pelo TJ ao proprietário do imóvel, no valor de R$ 10 milhões, servirá para indenizar os lojistas.

“Nós estamos aqui impedidos de comercializar. Somos os que resistiram e vamos ficar aqui até que uma posição seja dada”, explica Mario que dependia do comércio para manter a família.

Interior de estabelecimento está sendo desmontado (Foto: Cleber Gellio)
Interior de estabelecimento está sendo desmontado (Foto: Cleber Gellio)

Josilene Messias de Alencar, 38, afirma que a loja dela foi “arrombada” e que todas as mercadorias foram retiradas sem a autorização dela. “Eu fiz um boletim de ocorrência e está muito difícil porque era meu ganha pão. Estou sem perspectiva de nada, não sei o que vou fazer, dependo daqui para pagar minhas contas”, conta a lojista que investiu R$ 100 mil no negócio.

Para a advogada de dois dos lojistas que ainda estão no local, Gieze Marino Chamani, a desmontagem por parte do TJ foi irregular, já que a decisão de posse ao Estado só saiu na sexta-feira. “Eles fizeram isso de forma maliciosa para dizer que as pessoas não estavam mais aqui”, diz.

A advogada lembra ainda que irá entrar com pedido de ressarcimento dos valores investidos por um dos clientes dela, o valor passa dos R$ 100 mil.

O que diz o TJ – A assessoria do TJ/MS informou que os comerciantes que continuavam no espaço foram notificados para sair do shopping. A partir de agora, as divisórias e toda a estrutura que fazia parte das lojas estão sendo retiradas.

O Tribunal confirmou ainda que um dos acessos foram fechados, mas que as pessoas que precisarem dos serviços do Posto de Identificação e dos Correios, podem entrar pela 26 de agosto. Os dois pontos continuarão operando no prédio mesmo depois que os serviços do TJ estiverem funcionando.

Lojistas se reuniram na manhã de hoje revoltados com o "despejo" (Foto: Cleber Gellio)
Lojistas se reuniram na manhã de hoje revoltados com o "despejo" (Foto: Cleber Gellio)
Dez lojas continuam montadas no espaço (Foto: Cleber Gellio)
Dez lojas continuam montadas no espaço (Foto: Cleber Gellio)

Sobre o tempo que a instalação dos Juizados Especiais, Núcleo de Solução de Conflitos e Escola Judicial irá levar, a assessoria afirma que ainda não há prazo e que o procedimento é burocrático. Ainda não há nem estimativa de custo, já que os processos licitatórios serão abertos para a compra dos equipamentos necessários.

Governador – Durante agenda pública na manhã desta segunda-feira (27), o governador André Puccinelli afirmou que a função do governo no processo de apropriação do prédio é de “barriga de aluguel”.

“Todo o investimento do local será feito pelo Tribunal de Justiça, não vamos dar R$ 1. O pagamento será feito em três vezes ao dono do prédio e uma parcela já foi quitada”, explica.

Apesar da revolta dos lojistas que se sentiram despejados do espaço, Puccinelli afirma que o processo foi amigável e que essa foi a condição imposta pelo Governo Estadual.

Ações milionárias - Em uma pesquisa no TJ/MS, são 42 processos de autoria dos lojistas que cobram indenizações de aproximadamente R$ 5,3 milhões. Todos correm nas câmaras cíveis e variam de R$ 1 mil a R$ 438 mil.

Entre os processos estão ações por perdas e danos, rescisão de contratos e devolução de valores, indenização por dano moral e material. Até uma ação de um advogado cobrando honorários advocatícios do shopping está em tramitação no TJ.

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