Um a cada três beneficiários de programas habitacionais está inadimplente

Os programas habitacionais administrados pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) enfrentam alta inadimplência. Pelo menos um a cada três beneficiários está devendo, ou seja, 9.046 pessoas, o que representa 31,17% dos contratos.

A agência administra 29.024 unidades habitacionais financiadas com recursos municipais. O número não inclui empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, que são administrados pela Caixa Econômica Federal.

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O valor total devido pelos beneficiários em atraso chega a R$ 66.129.972,06. O valor deixa de retornar aos programas habitacionais e reduz a capacidade de investimento em novas moradias, regularização fundiária, melhorias habitacionais e outras ações voltadas às famílias que aguardam atendimento.

Em nota, a Emha destaca que a arrecadação das prestações “é um importante instrumento para fortalecer a política habitacional, permitindo que os recursos sejam reinvestidos na ampliação do acesso à moradia digna e na manutenção dos programas já existentes”.

Para reduzir a inadimplência, a Agência tem intensificado ações de orientação aos beneficiários, atualização cadastral, mutirões de atendimento, envio de notificações e iniciativas voltadas à regularização dos contratos.

Fiscalização – No dia 8 de julho, a Agência iniciou uma operação de vistoria em unidades habitacionais destinadas a famílias da antiga comunidade Mandela. A fiscalização começou no Conjunto Habitacional Iguatemi 2, na região do Nova Lima, onde foram entregues 32 imóveis a esse grupo.

Durante as inspeções, foram identificados casos de atraso no pagamento das parcelas, além de indícios de venda, aluguel e troca de imóveis sem autorização formal, situações vedadas pelas regras dos programas habitacionais.

A ação foi determinada após uma das casas, com o mesmo padrão das unidades entregues pela Prefeitura, ser anunciada à venda no Facebook por R$ 60 mil. O anúncio informava que o proprietário aceitava carro ou motocicleta como parte do pagamento e mencionava parcelas mensais de R$ 135, oferecendo desconto para quitação antecipada.

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