União promete cumprir superávit primário em 2012 sem descontar gastos do PAC
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assegurou que o governo cumprirá a meta de superávit primário em 2012, que corresponde a R$ 139,8 bilhões, segundo a proposta de Orçamento enviada hoje (31) ao Congresso Nacional.
Apesar de o Orçamento prever o abatimento de parte dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ela negou que a equipe econômica pretenda recorrer a esse mecanismo para atingir a meta de superávit prevista para o ano que vem.
“Vamos continuar trabalhando com o objetivo da meta cheia [sem descontar os gastos com o PAC], que temos realizado todos os anos, exceto em 2009”, declarou a ministra, ao explicar a proposta de Orçamento. “Quando a gente manda com essa folga, estamos deixando uma margem para o futuro, mas a intenção do governo é não usar essa folga”, assegurou ela.
O superávit primário do setor público é a economia de recursos da União, estados e municípios para pagar os juros da dívida pública.
Embora tenha reiterado que o governo não pretende abater os gastos do PAC, Belchior defendeu a manutenção do dispositivo que permite essa contabilidade. Segundo ela, essa possibilidade permite a manutenção das obras federais em caso de adversidade econômica. “É importante ter margem de manobra para garantir os investimentos que o país precisa fazer”, justificou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a descontar da meta de superávit primário até R$ 40,6 bilhões de gastos com o PAC. Na proposta de Orçamento enviada ao Congresso, no entanto, o limite de abatimento foi reduzido para R$ 25,6 bilhões. “O fato de termos reduzido essa margem [de abatimento] indica que estamos comprometidos com o horizonte de meta cheia”, explicou a minstra.
Segundo a proposta do governo, o percentual dos gastos com o funcionalismo público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) cairá de 4,74% em 2011 para 4,15% em 2012. Em valores absolutos, no entanto, essas despesas subirão de R$ 182,8 bilhões para R$ 187,6 bilhões. De acordo com a ministra, o crescimento econômico do país permitirá a redução da fatia de gastos com pessoal. O Orçamento estima expansão de 5% do PIB no próximo ano.
