CNJ confirma nomeações realizadas pelo TRT da 24ª Região

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revogou liminar e confirmou em sessão ordinária, realizada ontem, as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, decorrentes das vagas criadas pela lei 12.250, de 11 de junho de 2010.

O entendimento firmado pelo CNJ, sob relatoria do conselheiro Leomar Amorim, consolida as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e MPU (Ministério Público da União) de que os atos da administração do TRT estão em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

As 59 nomeações são decorrentes do concurso público realizado em 2006, que teve a validade prorrogada até 2008 e depois até 14 de junho de 2010. (Com informações da assessoria).