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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

06/07/2015 13:21

Com 32% da frota licenciada, Detran prevê correria na vistoria até sexta

Aline dos Santos
Vistoria é exigida para veículos com mais de cinco anos de fabricação (Foto: Marcos Ermínio)Vistoria é exigida para veículos com mais de cinco anos de fabricação (Foto: Marcos Ermínio)
Miguel levou veículo hoje e aproveitou calmaria em credenciada. (Foto: Marcos Ermínio)Miguel levou veículo hoje e aproveitou calmaria em credenciada. (Foto: Marcos Ermínio)

Os próximos dias devem ser de correria para proprietários de veículos com placas final 1 e 2 e que tenham mais de cinco anos de fabricação. Após diversas prorrogações, acaba na sexta-feira, dia 10, o prazo para pagar o licenciamento.

No caso de veículos fabricados há mais de cinco anos, é exigida uma vistoria específica para liberação do documento. Contudo, conforme dados do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), somente 32% dessa frota já foi licenciada.

Ao todo, são 180.135 veículos, com finais 1 e 2, mas apenas 57.607 está licenciado. “Vai ficar para a última hora. Não vai ter jeito”, avalia o empresário Tony Bitencourt, proprietário da 3ª Visão, credenciada do Detran.

Segundo ele, no final de abril, quando estava perto do vencimento, eram feitas 200 vistorias por dias. Depois dos adiamentos, a procura diminuiu e, atualmente, a média caiu para 60 veículos. “Quinta e sexta-feira vai ser o caos”, diz o empresário, já contando que vai prevalecer o estilo brasileiro de deixar para a última hora.

Em dia normal, a vistoria demora 15 minutos. A calmaria foi aproveitada nesta segunda-feira pelo protético Miguel Vilela Moreira, 49 anos. Ele conta que preferiu ir direto à credenciada para que a caminhonete S-10, placa final 1, passe pelo serviço. Miguel já fez vistoria em duas motocicletas.

Além do gasto de R$ 360, teve que pagar também pelo lacre da placa de uma das motos. “Se precisa fazer, tinha que ser uma taxa justa. Vinte reais para cada um”, afirma.

No bolso - “Não tá fácil andar de carro”. A constatação é da dona de casa Priscila da Silva Paixão, 31 anos. Com um Uno, placa final 3 e ano 1998, ela conta que vive uma saga para conseguir fazer o licenciamento até 31 de julho, fim do prazo para placas finais 3 e 4.

O carro foi reprovado na primeira vistoria, pois era preciso remarcar a numeração do chassi. Ela pagou mais R$ 170 pelo procedimento, feito em uma empresa autorizada. Como passou do prazo de 30 dias, pagou de novo hoje pela vistoria no Detran.

Porém, desta vez, o valor foi menor: R$ 86,24. A redução de 20% foi determinada na última semana, após projeto do governo do Estado ser aprovado pela Assembleia Legislativa e virar lei.

Funcionário dos Correios, Sérgio Santos Felizardo, 49 anos, aproveitou a redução. “Justo não é. Mas os condutores se preocupam mais em manter o carro em ordem. Ficam mais preocupado porque olham tudo”, afirma.

Além da taxa, ele conta que vai arcar com a troca de lacre das placas. O serviço custa R$ 32,34. De acordo com a assessoria de imprensa do Detran, o lacre rastreável é exigido pela portaria 272 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em vigor desde dezembro de 2007.

Desconto – A redução de cinco para quatro Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato
Grosso do Sul) só é válida para vistoria feita no Detran. Cada unidade equivale a R$ 21,56.

Contudo, a Assovis (Associação das Empresas de Vistorias de Mato Grosso do Sul) solicitou ao órgão estadual que o valor para utilizar o sistema caia de 2,5 Uferms para 1,5 Uferms.

De acordo com Tony Bitencourt, que também é vice-presidente da associação, se o pedido for deferido o preço nas credenciadas passa de R$ 120 para R$ 100 no caso de veículos leves e motos. Nos demais veículos, o desconto seria maior: R$ 180 para R$ 150. O Detran ainda não se posicionou quanto ao pedido de redução.

Vistoria - São checados os itens de segurança, como pneus, extintor, chave de roda, triângulo, retrovisores. O veículo poderá ser reapresentado para nova vistoria uma única vez, após as soluções das pendências encontradas, sem o pagamento de nova taxa, desde que ocorrido no prazo de 30 dias.



O que estamos vendo é uma cortina de fumaça. A discussão acerca da legalidade da cobrança esvaiu-se , quando o Código Tributário Nacional assevera que somente mediante lei, uma taxa pode ser instituída . Onde está esta lei ?
 
Max em 06/07/2015 20:40:57
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