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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

14/03/2016 14:32

Com ordem judicial, Detran volta a emitir CNH sem exigir exame toxicológico

Ordem judicial que determinou a liberação tem caráter provisório

Bianca Bianchi

Foi liberado nesta segunda-feira (14) o sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que realiza emissão e adição das categorias C, D e E de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A liberação aconteceu depois que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) cumpriu ordem judicial da juíza federal Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande, e suspendeu a exigência de exame toxicológico para a obtenção e renovação da CNH.

O Detran-MS acionou a Justiça Federal contra a obrigatoriedade do exame levando em conta o alto custo, que chega a R$ 360,00, e o fato de que, no dia em que a medida entrou em vigor, não existiam laboratórios no Estado credenciados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A decisão é provisória e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda pode recorrer da decisão.

Enquanto isso não acontece, todos os candidatos a primeira habilitação ou renovação que estavam com processos bloqueados, podem procurar o Detran-MS para dar andamento aos procedimentos.

Lei – Após sucessivos adiamentos, a Lei nº 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, entrou em vigor em 2 março deste ano e determina que condutores de veículos que transportam pessoas ou cargas e que circulam por rodovias federais façam o exame toxicológico quando forem tirar a habilitação ou renova-la nas categorias C, D e E.

Exame - O exame detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. O material coletado pode ser cabelo, pelo ou unha. A reprovação no exame tem, como consequência, a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

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Mais uma maneira de arrancar dinheiro do povo, foi assim com o kit de sobrevivência para carros, extintor de incendio, o curioso é que por enquanto não existem laboratórios em todas as capitais, resultado, apenas pouquissimos como entre eles Rio de Janeiro e São Paulo. Significa que alguém está ganhando muito dinheiro com isso. Como no caso dos extintores, logo a lei cai mas, antes disso, alguém ou alguns vão ficar ricos.
 
Edmilson Nunes em 16/03/2016 11:59:09
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