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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/08/2008 12:34

Começa hoje a entrega do Imposto Territorial Rural

Redação

As declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) de pessoas físicas ou jurídicas podem ser entregues a partir de hoje à Receita Federal. O prazo de entrega vai até 30 de setembro.

Se o ITR não for apresentado dentro do prazo, o proprietário fica sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, que é sempre superior a R$ 50, inclusive no caso de imóvel rural imune ou isento do imposto. 

De acordo com a Receita, também é obrigatório declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, se, na data de apresentação do documento, o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum. 

A declaração poder ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou em disquete apresentado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou em postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com custo de R$ 3,50.

No ano passado, foram entregues 4,8 milhões de declarações. 

Com informações da Agência Brasil

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