Comissão vai debater conflitos e defesa de moradias dignas em MS

A comissão formada após audiência pública na Assembleia, vai debater os conflitos e defesa de moradias dignas em Mato Grosso do Sul. A primeira reunião do grupo de trabalho, com a posse do membros, vai ocorrer na próxima quarta-feira (5), no plenarinho do legislativo estadual, a partir das 14h30.

Este grupo terá a intenção de mediar discussões sobre ocupações em imóveis e terrenos, assim como condições precárias de moradias, e déficit habitacional no Estado. “Esta comissão será constituída por várias entidades, tenho certeza que vamos avançar e construir momentos muito significantes na busca da solução para essa questão”, avaliou o deputado João Grandão (PT).

Para o presidente da Associação Nacional da Luta pela Moradia. Edimar Cintra, estes conflitos relacionados à moradia poderão ser debatidos de forma mais efetiva nesta comissão, par que sejam propostas políticas públicas no setor. “ A perspectiva é promissora visto que apontamos soluções embasadas no arcabouço legal, para se fazer o que precisa sem violar a lei”.

O diretor-presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas Carvalho, disse que este grupo poderá chegar a soluções sobre este problema social. “Fato é que as ocupações são consideradas irregulares sob a ótica do ordenamento jurídico, o que nos impede de adotar algumas medidas de reassentamento ou desapropriação para a finalidade almejada”, pontuou.

Para o representante da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), Lairson Palermo, esta discussão precisa prosseguir para o próximo ano, devido aos “problemas urbanos” que segundo ele, podem aumentar no Estado. “Creio que o trabalho precisa ser técnico, para que a nova legislatura tenha instrumento moderno para enfrentar as ocupações urbanas”.