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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

13/07/2010 09:36

Congresso deve promulgar PEC que acelera o divórcio

Redação

O Congresso Nacional terá sessão hoje para promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/09, que acelera o processo de divórcio no Brasil.

A chamada de PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos.

Conforme a Agência Senado, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que não concorda com o teor da proposta aprovada, chegou a apresentar questionamento à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para rever o texto, o que impediria a promulgação hoje.

Mas retirou a consulta por não querer "frustrar a expectativa dos senadores e da Casa" quanto à promulgação, segundo o documento apresentado à Mesa do Congresso.

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