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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

01/07/2009 15:22

Congresso Nacional discute absolvição de Zequinha

Redação

A Câmara de Deputados em Brasília discute na quarta-feira da próxima semana a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que absolveu o ex-atleta Zequinha Barbosa em processo por exploração sexual de adolescentes.

A decisão gerou reações de entidades e profissionais que atuam na defesa de crianças e adolescentes no Brasil, porque a justificativa para a liberação de Zequinha é que as garotas envolvidas no caso, de 13, 14 e 15 anos, já eram "prostitutas reconhecidas", antes de serem contratadas pelo ex-atleta e o assessor dele, Luis Otavio da Anunciação, em 2003.

O debate está na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que será realizada no dia 8.

O requerimento foi apresentado pelo deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ) para realização de audiência pública para discutir a aplicação, pelo Judiciário, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A parlamentar propõe que seja ouvido o ministro-relator do processo do STJ, Arnaldo Esteves Lima, relator do recurso que livrou Zequinha. Ela também quer discutir o assunto com representantes do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, do Conselho Tutelar de Campo Grande e da delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente do estado.

"O primeiro absurdo é dizer que elas já eram garotas de programa. E segundo: como livrar um homem que paga por sexo para uma garota menor de idade?", questiona a parlamentar do PPS.

Em Mato Grosso do Sul foram convidados Ariadne de Fátima Cantu Silva, procuradora do Ministério Público Estadual, além do presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande e da titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente. (Informações da assessoria)

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