A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 23 de Junho de 2018

15/07/2009 14:47

Consumidor pode se habilitar contra multas da Sanesul

Redação

Os consumidores multados pela Sanesul na época em que ela era concessionária de água e esgoto em Campo Grande poderão se habilitar na Justiça para reivindicar os valores cobrados, considerados ilegais.

A sentença, mantida pelo Tribunal de Justiça, resulta de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público e Defensoria e se refere a cobranças feitas no ano de 1995.

Na época, a Sanesul trocou cerca de 75 mil hidrômetros na Capital e impôs multa a consumidores sob a acusação de que teriam fraudado o equipamento.

A legislação diz que os consumidores podem se habilitar primeiramente para a cobrança e, caso não o façam, o cumprimento da sentença deverá ser assumido pelo Ministério Público.

O prazo estabelecido para que os prejudicados se habilitem é de 60 dias. A Sanesul terá que fornecer à Justiça a relação de pessoas que pagaram as multas ilegais.

A ação foi protocolada depois de uma série de reclamações de consumidores, que reclamaram da imposição das multas, sem oportunidade de defesa. A multa era de três salários mínimos.

IFMS divulga resultado da seleção de jovens e adultos para os cursos técnicos
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou nesta sexta-feira, 22, o resultado preliminar do processo seletivo para ingresso em cursos ...
SUS incorpora novos tratamentos para doenças raras
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias aprovou novas opções de cuidado para quem sofre de doenças raras no Brasil. Os tratamentos, de aco...
Mega-Sena de amanhã pode pagar R$ 38 milhões após 6 sorteios sem premiados
O sorteio da Mega-Sena de amanha (23) pode premiar um ou mais acertadores com até 38 milhões. No último sorteio, quarta-feira (20) o prêmio acumulou ...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions