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Cidades

Correção do Enem é garantida a estudantes pela Justiça do Ceará

João Humberto | 20/01/2011 18:54

Hoje, a Justiça Federal do Ceará deferiu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público do estado que assegura aos estudantes o direito de acessar as provas e os espelhos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e interpor recurso em um prazo de dez dias. O mesmo pedido protocolado pelo Ministério Público de Pernambuco foi negado pela Justiça Federal do estado também nesta quinta. A decisão vale para estudantes de todo o país.

Pela decisão do juiz federal substituto da 7ª vara do Ceará, Leopoldo Fontenele Teixeira, o funcionamento do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) não será paralisado. As inscrições terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta quinta-feira.

Conforme Teixeira, para viabilizar o recurso, as provas deverão ser fornecidas com a devida correção ou “espelho” contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores, permitindo aos estudantes terem acesso às razões que levaram à atribuição daquela pontuação ou mesmo ausência de pontuação, por razões diversas, como suposta não realização da prova ou descumprimento de norma do edital.

Anulada - Muitos estudantes questionam o fato de terem a segunda prova do Enem anulada. No Rio de Janeiro, uma estudante obteve liminar na Justiça Federal para ter acesso à prova.

Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), no primeiro dia de prova foram eliminadas 6.006 pessoas, sendo que, destas, 4.595 foram eliminadas por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo. No segundo dia foram eliminados 14.848 candidatos, sendo 13.562 eliminados por não marcar o tipo de prova ou marcar mais de um tipo.

Os demais casos de eliminação ocorreram por não cumprimento de outros itens do edital, tais como: eliminado por sair do ambiente de prova antes do horário previsto ou ultrapassar o tempo de prova; eliminado por porte de equipamento eletrônico; eliminado por não apresentar documento original válido; eliminado por levar consigo material de prova antes do horário permitido.

A assessoria de imprensa do MEC informou que o Inep ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão. (Com informações do G1).

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