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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

24/01/2008 10:16

Custo com deslocamento de presos foi de R$ 1,15 milhão

Redação

Desde a inauguração em 21 de dezembro de 2006, 38 presos foram deslocados do Presídio Federal de Campo Grande para comparecer a audiências em outros estados. Esse trânsito custou aos cofres públicos cerca de R$ 1,15 milhão. No outro presídio federal inaugurado no País, o de Catanduvas (PR), os presos que respondem a processo em estados diferentes já foram transportados 51 vezes.

Quando um preso é deslocado, o custo aos cofres públicos fica entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, conforme o Ministério da Justiça. Os gastos são com a logística de transporte (terrestre e aérea). A maior despesa é com combustível. São mais de R$ 3 mil por hora de vôo.

Toda vez que isso acontece, é montada uma operação de guerra que mobiliza dezenas de policiais federais e militares, com direito a armamento pesado e a diversas viaturas.

Os presídios federais foram criados com o objetivo desarticular facções criminosas e isolar presos perigosos que provocaram motins e rebeliões ou que comandavam crimes.

Entre os detentos do Presídio Federal de Campo Grande estão o do traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; o bicheiro mato-grossense João Arcanjo Ribeiro, mais conhecido como Comendador Arcanjo; o narcotraficante colombiano que era procurado pela Interpol, Juan Carlos Abadía Ramirez; e Aldo Marques Brandão, que teria planejado um atentado contra o juiz federal Odilon de Oliveira.

Sala abandonada - A estrutura do presídio federal permite que as audiências sejam feitas sem que o detento tenha que sair da prisão. O Governo gastou R$ 250 mil com a construção das salas de vídeo-conferência dos presídios federais de Catanduvas, Campo Grande e Moçoró (RN) - o próximo a ser inaugurado.

Mas as salas não são utilizadas porque a legislação garante a presença do acusado nas audiências. E só há uma maneira de resolver essa situação: mudando o Código Penal.

Como tentativa de resolver o problema, o Senado avalia Projeto de Lei apresentado em 2006 que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais das quais participe o juiz, o acusado preso e seu advogado. A matéria ainda tramita no Congresso.

Em dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu Habeas Corpus para assegurar a Fernandinho Beira-Mar o direito de estar presente em todos os atos processuais.

"Temos que mudar o Código Penal e adequá-lo à realidade. A legislação precisa acompanhar os novos tempos", afirma o diretor parlamentar da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Edson Tessele.

Beira-Mar no ar- Desde que foi transferido para o presídio em Campo Grande, o criminoso mais conhecido do País, o traficante Fernandinho Beira-Mar, já participou de quatro audiências no Rio de Janeiro. Cada viagem dele custou de R$ 30 mil a R$ 40 mil e mobilizou dezenas de policiais e agentes penitenciários.

Antes de chegar a Campo Grande, Beira-Mar já havia feito pelo menos 18 viagens pagas com dinheiro público. Os gastos superavam a casa dois R$ 210 mil, conforme levantamento do diretor parlamentar da Fenapef.

O estudo foi feito no intuito de sensibilizar a opinião pública e de parlamentares para a aprovação de mudanças na legislação.

Fernandinho Beira-Mar acumula horas de vôo. Com tantas idas e vinda, ele já percorreu cerca de 35 mil quilômetros.

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