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Campo Grande, Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

05/03/2016 08:30

Detran-MS entra na Justiça contra exame toxicológico para motoristas

Aline dos Santos
Fila de caminhões na BR-262, nesta semana, em Campo Grande; nova regra exige exame toxicológico. (Foto: Fernando Antunes)Fila de caminhões na BR-262, nesta semana, em Campo Grande; nova regra exige exame toxicológico. (Foto: Fernando Antunes)

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) ingressou com ação na Justiça Federal contra a exigência da realização do exame toxicológico. Desde quarta-feira (dia 2), motoristas que trabalham com transporte de cargas ou de passageiros terão de fazer o procedimento no momento da contratação ou do desligamento de empresas de transporte rodoviário.

Conforme a assessoria de imprensa do órgão no Estado, os departamentos de trânsito de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Tocantins obtiveram ganho de causa com ação idêntica a de Mato Grosso do Sul.

A justificativa é que nenhum País do mundo utiliza como ação de saúde pública a exigência de exame toxicológico. Além de enfatizar que o motorista não pode conduzir nenhum tipo de veículo sob efeito de qualquer substancia psicoativa.

“O Detran-MS espera nos próximos dias a obtenção de decisão favorável da Justiça para a suspensão da exigência do exame toxicológico, para que assim possa continuar atendendo o seu usuário de forma satisfatória”, informa a assessoria de imprensa.

O teste, previsto em lei, identifica se até 90 dias antes da coleta o profissional usou drogas, como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas. Segundo a Agência Brasil, o exame custa R$ 350 e seis laboratórios foram credenciados no Brasil.

A norma do Contran ( Conselho Nacional de Trânsito) - sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E – é contestada pelo Detrans, Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e CFM (Conselho Federal de Medicina).

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Essa é mais uma daquelas normas pérolas do CONTRAN. Igual àquela do kit de primeiros socorros e aquela outra dos extintores.
Meia dúzia de pseudos doutores em trânsito legislam sem saber o que estão fazendo e possivelmente visando interesses financeiros de algum grupo.
 
Messias Alves em 06/03/2016 09:35:13
Infelizmente Estacio Quevedo as estatísticas comprovam a necessidade de vc se submeter a tais exames.
Trata-se de segurança coletiva. Também trata-se de vigiar sua saúde para seu próprio bem!
 
Straderoro em 05/03/2016 21:44:09
Como também deveria ser proibido essa exigência absurda de atender ao tal IMC! Sou gordo desde os seis meses de idade, segundo minha mãe, tenho 65 anos e gastei mais de R$ 1.000,00, fora taxas do DETRAN, para fazer 5 exames e renovar uma habilitação "E" por .... UM ANO! Não tenho, graças a Deus, nenhum problema cardio-respiratório, troquei os óculos, fizeram junta médica, abusaram da minha paciência, perdi tempo e dinheiro e onze meses depois estava, de novo, com minha habilitação, tirada em 1973, vencida e impedido de dirigir!Cumpre dizer que durante esse tempo como motorista, amador e profissional, jamais me envolvi em acidente.
 
Estacio Quevedo em 05/03/2016 08:55:10
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