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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

15/03/2012 11:59

Em pedido ao CNJ, MPE quer que Judiciário digitalize os inquéritos

Aline dos Santos

Órgão aponta que precisará fazer concurso para atender exigência

O MPE (Ministério Público Estadual) quer que o Poder Judiciário fique responsável por digitalizar os inquéritos policiais que compõem os processos. No último dia 17 de janeiro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou o provimento 70, determinando que cada parte entregue já digitalizada suas peças nas ações.

Alegando falta de infraestrutura e que foi pego de surpresa, o Ministério Público questionou a decisão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, ontem, obteve liminar para não cumprir a exigência.

Conforme a ASMMP (Associação dos Membros do MPE), o Código de Processo Penal estabelece que a digitalização do inquérito deva ser feita pelo Judiciário. No país, somente o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não faz a digitalização, que ficou a cargo da PF (Polícia Federal).

Em Mato Grosso do Sul, o MPE alega que precisará fazer concurso público e investir nas compras de scanner mais potentes, orçado em pelo menos R$ 5 mil cada.

Na primeira fase de implantação do sistema, segundo o TJ, foi permitido que as partes ingressassem com as ações em formato físico e os servidores do judiciário eram encarregados de digitalizar as peças para que pudessem tramitar no formato eletrônico. Agora, a petição física foi gradativamente eliminada para dar lugar à eletrônica.

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Sou advogado e a questão é que o Poder Judiciário está acostumado a sempre baixar ordens, mandar, sem conversar com as demais instituições que trabalham com eles, para ver se elas tem condições de participar naquele momento daquela mudança. Tipo goela abaixo, e dane-se o cidadão.... Pelo que eu saiba a OAB e Defensoria também são contra este provimento, e tb entraram no CNJ ao lado do MP.
 
luiz lima pereira em 15/03/2012 04:01:21
O que mudou para o contribuinte? Nada. Enquanto eles discutem, a tal "celeridade processual" continua tal qual era na época de Clóvis Beviláqua!
 
Hugo Alves em 15/03/2012 02:47:03
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