Há um ano, haitianos esperam receber R$ 60 mil em direitos trabalhistas
Um grupo de 18 haitianos que trabalhou na construção civil em Mato Grosso do Sul espera receber salários e outros direitos trabalhistas há um ano, depois que a terceirizada AV Motta fechou as portas e o caso foi parar no MPT (Ministério Público do Trabalho). A Plaenge, que contratou a empresa, pagou parte dos direitos, mas a dívida chega a 68 mil, na avaliação do procurador do trabalho e coordenador do Fórum de Trabalho Decente, Cícero Rufino Pereira.
Os pagamentos foram negociados em uma audiência com a empresa responsável pela obra, em março deste ano. Ocorre que a Plaenge se responsabilizou apenas pelos valores que constavam em um relatório entregue pela AV Motta. Depois disso, mais haitianos reclamaram seus direitos e os cálculos da terceirizada não batem com aquilo que o procurador acredita ser justo, pois foram feitos sobre folhas de pagamento irregulares.
“Os haitianos trabalhavam com salário de pouco mais de R$ 1 mil na carteira, mas com o que a empresa chamava, descaradamente, de produtividade, eles recebiam R$ 2 mil. Isso é criminoso, é sonegação de impostos. Com isso, ela não pagava a Previdência Social e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No relatório, repassado à Plaenge, a AV Motta usa o salário de R$ 1 mil para calcular as verbas rescisórias”, explica o procurador, que vai pedir a Justiça o pagamento de mais de R$ 68 mil aos trabalhadores.
Segundo o procurador, a Plaenge já informou que pagará o restante, mas apenas se a Justiça determinar. “A empresa se comprometeu a assumir a dívida de maneira subsidiaria. Mas infelizmente ainda não houve a primeira audiência, embora eu tenha solicitado com máxima urgência, pois os trabalhadores estão passando necessidades”, detalhou Cícero.
A audiência solicitada em abril, agora está marcada para daqui dois meses, depois de ser remarcada. “Foi agendada, mas a Vara do Trabalho não notificou os réus, então desmarcou e marcou novamente. Infelizmente, com isso já faz um ano que os haitianos esperam”, lamentou o procurador.
A Plaenge informou ao Campo Grande News que lamenta a postura da AV Motta e lembrou que já se responsabilizou por dívidas trabalhistas da terceirizada em que se tinha registro, bem como amparou temporariamente os trabalhadores com fornecimento de mantimentos. "Para outras pendências que ainda possam existir e que não foi possível a comprovação, devido ao não acesso de informação da empresa terceirizada e contador da referida, a Plaenge se coloca à disposição para pagamento complementar após decisão judicial", garantiu a empresa.
Outro caso - O MPT investiga também a Shin Construçõe e Edificações, que deixou outros haitianos na mesma situação. Há uma investigação para apurar irregularidades, coordenada pelo procurador Celso Henrique Rodrigues Fortes. Conforme o MPT, o procurador não tem muitas informações a revelar sobre o caso, porque está tentando localizar a terceirizada, que fechou escritório em Campo Grande e sumiu.
Humilhação – O haitiano Wadner Absalon, 26 anos, que mora no Jardim Iatamaracá, nunca imaginou que tentar um emprego aqui seria tão difícil e até humilhante. Depois do terremoto no Haiti, em 2010, ele morou na República Dominicana e veio para o Brasil em setembro de 2014, a partir de um visto especial para haitianos, que comprou no Equador. Agora, ele faz trabalhos temporários, enquanto espera que a Justiça solucione a questão do salário atrasado e outros direitos que a empresa não pagou.
“O dólar estava mais baixo. Agora é mais difícil ainda para mandar dinheiro para a família”, lamenta ele, ao lembrar que para poder vir ao Brasil fez empréstimo de US$ 2.300, o que equivale a cerca de R$ 8.200, considerando a atual cotação da moeda estrangeira.
Somente com ajuda de um conterrâneo, que mora em MS há cinco anos, os haitianos conseguiram atenção da Justiça. O oftalmologista Jean Daniel Zephyr, 49 anos, ficou sabendo dos haitianos e agora é voluntário, dando aulas de português. Ele conta, que alguns trabalhadores já voltaram para o Haiti, depois de terem os planos frustrados pelas empresas terceirizadas.
“Entre esses que ainda vivem aqui, alguns ainda não receberam o último salário de empreiteiras que fecharam. Então, eu pergunto: como o Brasil quer que os brasileiros tenham seus direitos garantidos lá fora, se aqui isso está acontecendo com os estrangeiros?”, questionou Jean.
O grupo que trabalhou para a Shin conta também com um advogado voluntário que acompanha o caso. Ele lembra que os haitianos eram ameaçados até de morte, caso reclamassem seus direitos. “A empresa falava que como eles não são brasileiros, não estão sujeitos a legislação brasileira”, disse o advogado Ilmar Renato Granja.
