MPF pede mudança em provas da FGV e Cespe para atender deficientes visuais
Organizadoras de concursos terão de providenciar leitor e editor de texto para pessoas com deficiencia visual
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul expediu recomendação à FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ao Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), duas das principais organizadores de concurso no País, para que providenciem adaptações nas provas e apoio necessário aos candidatos deficientes visuais.
A recomendação, segundo o MPF, foi determinada após a constatação de que deficientes visuais estão enfrentando dificuldades para fazer provas elaboradas pela FGV e pelo Cespe.
Na documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Felipe Fritz Braga recomenda que as instituições disponibilizem programa leitor e de edição de texto para realização dos concursos. Os programas permitem que o deficiente visual consiga fazer anotações no texto da prova, sublinhar palavras ou reler frases. Para isso, os candidatos também dever receber suas provas em um formato que permita alterações.
De acordo com o MPF, no caso da Cespe, embora o candidato possa utilizar programa leitor de tela, é vedado o emprego de editor de texto, sob a alegação de que os programas fazem correções automáticas da grafia, o que favoreceria injustamente os demais candidatos. Porém, como diz o MPF na recomendação, os organizadores têm a opção de programar o computador para não fazer a correção automática. Além disso, os candidatos fazem provas na frente dos fiscais, que podem impedir a correção automática.
Nos processos seletivos da FGV, há apenas uma pessoa que auxilia os candidatos fazendo a leitura das provas. O MPF entende que o ledor, como é chamada essa pessoa, pode cometer erros ortográficos ou ter um ritmo de leitura diferente do que o candidato está acostumado.
A aplicação de programa leitor e de editor de textos em provas já é realizada por outras instituições que promovem concursos públicos, como a Esaf (Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda e a Fundação Carlos Chagas (FCC). Para o MPF deve haver igualdade de oportunidade de acesso a concursos públicos.
