Entidades cobram explicações sobre mulher em presídio

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Sousa vão encaminhar na próxima semana pedidos à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul de explicações quanto à presença de uma mulher no Presídio de Trânsito de Campo Grande, estabelecimento projetado para receber apenas homens. A presa, Kátia Vasconcelos dos Santos, 32 anos, foi transferida do Presídio Feminino para o de Trânsito porque estaria envolvida em um plano de rebelião. Depois que o caso veio à tona, na quinta-feira, em reportagem do Campo Grande News ela foi transferida de volta ao Presídio Feminino, segundo informação dada ontem no local.

A informação da volta de Kátia ao presídio feminino foi dada pela Sejusp ao jornal Correio do Estado. Neste sábado, por duas vezes a informação na unidade para mulheres é de que a detenta não estava no local. No terceiro contato, a informação foi alterada, diante do questionamento sobre o que havia sido dito ao jornal pela secretaria.

A trasferência de Kátia ao presídio de Trânsito, feito para receber homens ainda não condenados, teria ocorrido de forma emergencial, embora já durasse quase um mês. Kátia estava em uma disciplinar sozinha e não teria convivência com homens mesmo durante banho de sol. O Campo Grande News tentou, várias vezes, falar com alguém da Sejusp neste sábado sobre o assunto, mas não houve retorno das ligações.

O diretor da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), coronel Hilton Vilassanti, também foi procurado, mas não atendeu as ligações no celular. Na quinta-feira, quando o caso veio à tona, ele disse desconhecer a presença de Kátia no presídio e limitou-se a comentar que a presença de mulheres em estabelecimentos para homens é vetada por lei.

Pela Lei de Execuções Penais Brasileiras, qualquer transferência de presos deve ser comunicada ao juiz corregedor dos presídios. O magistrado responsável em Campo Grande pela área, Vitor Guibu, está em férias desde o dia 7 de janeiro e não foi localizado para informar se autorizou a ida de Kátia para o Presídio de Trânsito. O substituto dele, Alexandre Antunes, informou por telefone que na segunda-feira vai se inteirar do caso, uma vez que, se houve autorização, foi num período anterior à atuação dele.

Antunes afirmou que a presença de uma mulher no presídio seria aceitável apenas em caráter emergencial. O magistrado comentou que a situação ideal seria transferí-la, o mais rápido possível, para uma prisão feminina mais próxima. As mais próximas de Campo Grande são as de São Gabriel do Oeste e de Rio Brilhante.

O CDDH, ao saber do fato enviou uma advogada ao local, que confirmou a presença da mulher. O presidente da entidade, Paulo