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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

07/03/2012 19:17

Falha de comunicação entre Polícia e Justiça deixa criminosos livres

Nadyenka Castro e Aline dos Santos

Exemplo disso é o caso de Magno Henrique Martins dos Santos, 28 anos, que atropelou e matou Rayane Amorim Piccelli Pereira

Polícia fez reprodução simulada e constatou que Magno, de colete e camiseta vermelha, teve intenção de matar Rayane. (Foto: Viviane Oliveira)Polícia fez reprodução simulada e constatou que Magno, de colete e camiseta vermelha, teve intenção de matar Rayane. (Foto: Viviane Oliveira)

Além de mostrar a frieza de um homem de 28 anos, a morte de Rayane Amorim Piccelli Pereira, seis anos, no dia 29 de fevereiro, em Campo Grande, colocou em evidência uma falha de comunicação entre Justiça e Polícia.

É que Magno Henrique Martins dos Santos, o homem que atropelou e matou a menina esteve 23 dias antes na 2ª Delegacia de Polícia Civil e, mesmo estando foragido, não ficou preso porque a Polícia não sabia do mandado de prisão.

A Polícia não sabia que Magno estava foragido porque não existe um sistema on-line interligando Justiça e Polícia. Se os mandados de prisão fossem inseridos diretamente no banco de dados policial, Magno estaria preso no dia 28 de fevereiro.

Assessor de comunicação da Polícia Civil, o delegado Sidnei Alberto explica que atualmente as informações sobre mandados de prisão chegam aos policiais ‘pelo papel’ e que está em discussão projeto para que a inserção de dados seja automática. “A intenção é que o próprio cartorário já lance no sistema”, fala.

Hoje, na prática, funciona mais ou menos assim: o juiz determina a prisão de uma pessoa. O cartorário faz o mandado e o documento é encaminhado, via fax por exemplo, para a Polinter. Cabe à Polinter inserir a informação no sistema policial.

A Polinter é a delegacia responsável por alimentar o sistema da Polícia com informações sobre os mandados de prisão. Quando uma pessoa é abordada ou vai até a delegacia - sendo vítima ou autor -, os policiais verificam se há alguma restrição criminal no nome. Se está foragido, fica preso. Caso contrário, se não estiver em situação de flagrante, permanece solto.

Foi o que aconteceu com Magno. Ele foi levado à 2ª Delegacia de Polícia Civil no dia 6 de fevereiro apontado como autor de violência doméstica e desobediência. A ocorrência foi registrada, Magno responsabilizado, mas, como não havia nada no sistema contra ele, foi liberado.

Caso já estivesse sido implantado o registro on-line de mandados de prisão, os policiais saberiam que Magno era foragido e o prenderiam. Várias reuniões já foram feitas entre policiais e servidores do judiciários para implantação do sistema.

A ausência de sistemas compartilhados entre Polícia e Justiça não causa problemas só em casos de mandados de prisão. Pode ocorrer também com alvarás de soltura.

Uma pessoa pode ser presa porque no sistema policial consta que está foragida, mas, na prática, o magistrado já pode ter revogado o mandado. Neste caso, a pessoa fica na cadeia até que o documento comprovando ‘a liberdade’ chegue ao conhecimento da

Polícia.

No caso de Magno, no dia 22 de dezembro do ano passado, a comarca de Rio Verde expediu mandado de prisão contra ele pelo crime de tentativa de homicídio. Contudo, a decisão só chegou ao conhecimento da Polinter no dia 24 de fevereiro, mesma data em que a informação foi lançada no sistema.

Magno tem passagens pela Polícia desde 2008 pelos crimes de tráfico de drogas, furto, tentativa de homicídio, perturbação do sossego alheio e violência doméstica.

Ele atropelou Rayane quando fugia da Polícia Civil no Parque Iguatemi, região do Nova Lima. Magno estava de moto e jogou a criança a 24 metros, e, em seguida, passou por cima dela. A menina teve politraumatismo.

Conselho Nacional de Justiça - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhe informações para o Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Para isso, o Tribunal já promoveu atualizações no Sistema de Automação da Justiça. A implantação das mudanças deve ocorrer em breve.

A Resolução nº 137 instituiu o Banco Nacional de Mandados de Prisão com o intuito de criar um banco de dados sobre todos os mandados de prisão da área criminal expedidos pelas autoridades judiciárias. O Banco será alimentado com informações de todos os tribunais do país.



Só se for agora q a polinter não tem gente para inserir dados no sistema. Há uns 10 anos naquela delegacia havia uma pessoa que passava o dia todo atualizando o cadastro. hj os q entram prá polícia, estão só passando uma chuva. todos tem nível superior e estão lá até passarem num concurso que pague melhor por ser nivel superior. as coisas só pioram no MS
 
Marcelo Pereira dos Santos em 08/03/2012 08:53:00
Ta vendo? se fosse pensão alimentícia sairia o mandado no mesmo dia..... por que será????
 
Celio Souza em 08/03/2012 08:03:21
Tudo isso por falta de efetivo no setor,por falta de vontade e interesse do servidor. Bancos de dados tem,só precisa ser atualizado,por quem de direito...
 
arivaldo paiva em 08/03/2012 07:48:54
O chefe da polinter é o que não tem culpa nessa histótia toda.Os culpados são os diretores de policia e diretor do forum da comarca de Campo Grande. Deveriam ser punidos pela omissão.
 
Amilton Almeida em 08/03/2012 07:24:56
se esse marginal estivesse presso no dia 28/02,certamente nao teria atropelado a menina rayane agora teria que processar o estado por ele nao esta preso nessa data.
 
antonio cesar em 08/03/2012 02:11:57
Com relação a falha de não efetuar a prisão do "excelência" - Magno M. Santos - no dia em que esteve na delegacia relacionado a outro "BO", ENTENDO QUE A FALHA não foi do Poder Judiciário e sim de alguém que atendeu na delegacia de polícia, em razão do progrma "SIGO" detectar NO ATO DO REGISTRO quando digita o nome de uma suposta vitima ou comunicante, portanto, o fato deve ser apurado com rigor.
 
jose amilton de souza em 08/03/2012 01:14:57
Pois é se seu nome estiver negativado por uma compra em Belém do Pará, vc não compra em lugar nenhum do Brasil. Aquela multinha básica do radar, idem, vai imediatamente para o sistema. Mas, no caso da in-justiça, ela não tá nem aí com o cidadão que paga os seus salários. Se o elemento for preso injustamente, o policial se ferra e o vagal recebe indenização do Estado. É o Brasil.
 
maria vieira em 07/03/2012 10:36:09
Pode isso Arnaldo?
 
Luciano Bandeira em 07/03/2012 10:19:22
ISSO TUDO NO SÉCULO XXI.....
 
adalberto dutra em 07/03/2012 09:43:59
Isto é uma vergonha, um país como o nosso rico, informatizado, país de primeiro mundo, não ter um banco de dados de Mandados de prisão, isto é o cumulo da incompetência.
 
Celso Soares de Souza em 07/03/2012 09:14:43
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