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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

30/06/2015 14:33

Filho de rico menor de 18 anos também comete ato infracional, diz defensora

Aline dos Santos
Unei Dom Bosco está na lista de unidades com interdição parcial. (Foto: Marcos Ermínio)Unei Dom Bosco está na lista de unidades com interdição parcial. (Foto: Marcos Ermínio)
“É muito fácil apontar o dedo e dizer: quero que menor vá tudo para a cadeia, diz defensora. (Foto: Marcos Ermínio)"“É muito fácil apontar o dedo e dizer: quero que menor vá tudo para a cadeia", diz defensora. (Foto: Marcos Ermínio)

A redução da maioridade penal, que pode ser aprovada nesta terça-feira pela Câmara Federal e mobiliza a opinião pública, encontrará em Mato Grosso do Sul um cenário de interdições parciais de Uneis (Unidade Educacional de Internação), adolescentes movidos por drogas e de que ato infracional antes dos 18 anos não é prerrogativa dos pobres.

“É muito fácil apontar o dedo e dizer: quero que menor vá tudo para a cadeia. E quem vai para Unei? É o pobre, com baixa escolaridade, filho de pessoas vulneráveis. Agora, o filho do rico também pratica ato infracional. Mas logo aparece um laudo médico dizendo que está passando por depressão, transtorno de personalidade e fica por isso. Isso que me revolta. Parece que só o pobre pratica ato infracional, O filho do rico também pega carro sem ter habilitação, falsifica documento para entrar em festa, tem muito caso de estupro”, afirma a defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.

A rotina de quem participa de audiências com adolescentes de segunda a sexta, das 13h às 19h, ainda revela o perfil de abandono da escola e envolvimento em furtos, roubos e trafico de drogas. "No Brasil, cerca de 1% dos crimes graves são praticados por menor. Em uma semana de audiência, de segunda a sexta, às vezes tem um caso de homicídio. O restante é furto, tráfico, roubo. São crimes, mas não graves como de um homicídio, tirar a vida de uma pessoa”, salienta a defensora.

Se por legislação a Unei deveria preparar o adolescente para o retorno à sociedade, a realidade traz escassa possibilidade de que o menor de idade em conflito com a lei chegue ao status um adulto recuperado. “Unei nada mais é do que um depósito de menores, com cela, com grade. Não tem muita diferença de uma cadeia ou um presídio”, constata Débora Paulino.

Não há vaga – A exemplo do sistema carcerário dos adultos, o sistema socieducativo tem mais internos do que capacidade de abrigá-los. De acordo com a Superintendência de Assistência Socioeducativa, são 283 adolescentes e 209 vagas em Mato Grosso do Sul.

Segundo a superintendente Camem Ligia Loureiro Carmelo, a redução na capacidade é resultado de interdições parciais determinadas pela Justiça em quatro unidades: Dom Bosco (Campo Grande), Laranja Doce (Dourados), Mitaí (Ponta Porã) e Tia Aurora (Três Lagoas). Ao todo, são oito Uneis e duas unidades de semiliberdade.

“Estamos recebendo uma herança, infelizmente uma estrutura bastante delicada. O quadro de servidores é bastante delicado, todas essas unidades parcialmente interditadas. Temos um desafio muito grande pela frente”, afirma a superintendente. O trabalho vai começar por adequações nas unidade interditadas.

Com experiência de 14 anos no sistema de medidas socioeducativas, Carmem avalia que é preciso rever o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas reprova a redução da maioridade penal. .

“É um retrocesso. Começa a olhar só a pontinha do iceberg. Tem que rever a legislação do ECA para essas infrações mais graves: latrocínio, homicídio, estupro. Hoje, a internação é de no mínimo seis meses e máximo de três anos”, afirma.

A PEC 171/93 propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo (estupro, latrocínio), homicídio e roubo qualificado. Segundo a proposta, o adolescente também poderá ser considerado imputável (pode receber pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.

A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.



Não, Senhora Defensora, ninguém quer que "menor vá tudo pra cadeia", e sim que aqueles que cometem crimes paguem pelo que fizeram, principalmente quando todos sabem que os tais "menores" têm plena consciência do que fazem. Isso se chama justiça. E deixo uma proposta para os adeptos do argumento do " não resolve" quando o assunto é a redução da maioridade penal: já que a criminalização do homicídio, do estupro, do roubo e etc. não "resolveu" o problema da criminalidade, vamos abolir a condenação nesses casos também. Sim, tudo passaria a ser tratado como "ato infracional", e a todos poderia ser dispensado o mesmo tratamento dado aos menores, já que condenar e mandar para um presídio quem comete esses crimes, não "resolveu".
 
Luis Miguel em 01/07/2015 07:35:54
E qual a diferença para o maior de idade também rico? Isso não tem nada a ver com maioridade penal, mas para os tergiversadores de plantão, qualquer argumento, por mais esfarrapado que seja, vale. Outros dizem que "não resolve". Pois deixo aqui a resposta de um juiz de direito, de nome Alexandre Semedo de Oliveira: "o argumento do 'não resolve', pura e simplesmente, não se aplica à discussão. Pois, ao menos até onde eu saiba, ninguém defende a redução da maioridade penal para “resolver” o problema da delinquência entre nossos jovens. Ao contrário, defende-se tal redução porque punir adolescentes pelos atos bárbaros que cometem é um imperativo da justiça, que teria ainda, como efeito colateral desejável, uma redução no índice de criminalidade entre os adolescente".
 
Dean_Winchester em 01/07/2015 07:24:26
Tráfico e roubo não são crimes graves? Só homicídio?
Não queira ser roubado por quem quer que seja, então
E o tráfico alimenta a violência, ou seja, homicídios, roubos e etc.
Ia tecer mais comentários, mas não será necessário, depois desse ponto de vista de quem é contra a diminuição da maioridade penal.
 
Adriano em 30/06/2015 15:11:10
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